Na última segunda-feira, dia 14, um importante encontro ocorreu em Cuiabá, mato grosso, reunindo senadores, produtores rurais, representantes de seguradoras e especialistas na primeira audiência sobre o Projeto de Lei 2.951/24. Esta proposta visa a modernização e o fortalecimento do seguro rural no Brasil, uma necessidade urgente em um cenário agrícola cada vez mais afetado pelas mudanças climáticas. A expectativa é que o Congresso Nacional aprove a proposta ainda neste ano, proporcionando uma nova esperança para o setor rural.
A agropecuária brasileira tem enfrentado sérios desafios devido a fenômenos climáticos, resultando em quebras significativas na produção. De acordo com números da Superintendência de Seguros Privado (Susep), na safra 2021/22, as indenizações do seguro rural aumentaram mais de 400% em comparação à temporada anterior, em função de uma severa estiagem que impactou a oferta disponível e deixou muitos produtores com uma cobertura insuficiente para suas necessidades.
O produtor de mato grosso, Rui Prado, compartilha sua preocupação em relação ao aumento da variabilidade climática. Ele destaca que, embora as chuvas excessivas tenham sido uma constante preocupação, a seca no início do ciclo de plantio se tornou um novo desafio, levando a perdas de produção entre 20% e 30%. Rui enfatiza que, devido ao alto custo dos prêmios de seguro, muitos produtores acabam optando por não contratá-los. “O lucro acaba sendo só no zero a zero. Praticamente, o seguro não existe. O valor dos prêmios inviabiliza a contratação desse tipo de proteção”, lamenta.
No segmento da pecuária bovina, a situação é igualmente alarmante. Francisco Manzi, diretor técnico da Associação dos Criadores de mato grosso (Acrimat), ressalta que a pecuária é uma atividade de longo prazo e os riscos enfrentados, desde as condições climáticas até a política pública, exigem um sistema de seguro robusto. “Um seguro adequado é fundamental para proteger o patrimônio do produtor, assegurar a sustentabilidade das futuras gerações e contribuir para a economia do país”, afirma.
O impacto dos desastres naturais no setor agrícola é significativo. Relatórios da Confederação Nacional das Seguradoras indicam que, em 2023, perdas globais causadas por desastres naturais foram estimadas em impressionantes US$ 380 bilhões, sendo que apenas US$ 118 bilhões foram indenizados pelas seguradoras. No Brasil, o cenário é ainda mais preocupante, com uma lacuna de proteção que chega a cerca de 90% no setor agrícola, onde perdas de aproximadamente US$ 85 bilhões foram registradas, mas apenas US$ 8,9 bilhões estavam garantidos por seguros.
Para o diretor da Confederação Nacional das Seguradoras, Esteves Pedro Colnago Júnior, essa situação é insustentável. O agronegócio, que representa quase 10% do PIB nacional apenas em produção primária, é criticamente dependente de um sistema de seguros eficaz. Em mato grosso, onde 65% do PIB advém do setor rural, a urgência de uma reforma é ainda mais evidente. “A realidade atual precisa ser transformada”, afirma. Colnago salienta que as mudanças climáticas estão afetando regiões que anteriormente não eram impactadas, e é hora de repensar o sistema de proteção dedicado aos produtores rurais.
Diante desse panorama, o presidente do Sindicato Rural de Diamantino, Altemar Kroling, enfatiza a necessidade de um seguro que realmente atenda as demandas dos produtores. “Há uma oferta de seguros, mas ao buscarmos proteção, nos deparamos com inúmeras restrições. Precisamos de soluções que realmente ajudem os agricultores”, afirma. Wellington Andrade, diretor executivo da Aprosoja mato grosso, reforça que o seguro rural deve cobrir integralmente os prejuízos para que os produtores consigam manter sua rentabilidade. “Para continuar operando, o produtor necessita de uma receita garantida”, diz.
A necessidade de um seguro rural mais abrangente foi o foco principal do workshop sobre o Projeto de Lei 2.951/24, conduzido pela senadora Teresa Cristina. Ela menciona a experiência dos Estados Unidos, onde levaram quatro décadas para estabelecer um sistema de seguro rural eficaz. “Aqui, estamos há 20 anos sem um progresso significativo e esta audiência é vital para discutir como podemos modernizar esse sistema e torná-lo mais adequado às reais necessidades do produtor”, observa.
Vitor Ozaki, presidente da Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Mapa, afirma que o Projeto de Lei abordará três legislações fundamentais relacionadas ao seguro rural. Ele destaca a necessidade de governar adequadamente o seguro rural, incluindo subvenções e a criação de um fundo de catástrofe. Essa modernização é crucial para melhorar a proteção dos produtores.
Por fim, a expectativa do senador Jayme Campos é que o projeto seja aprovado em 2024, criando um seguro que realmente atenda às demandas dos agricultores. “Precisamos garantir que o fundo para o seguro rural seja alimentado permanentemente”, conclui. Atualmente, menos de 20% das áreas plantadas no Brasil estão seguradas, em contrapartida aos quase 80% nos Estados Unidos, evidenciando a urgência de estratégias eficazes para proteger o setor agrícola brasileiro.
A natureza do seguro rural deve, portanto, ser reformulada para garantir que os agricultores tenham um respaldo sólido em tempos de incerteza climática, garantindo não apenas a continuidade da produção, mas também a segurança alimentar nacional.