Medidas para frear a expansão das apostas no DF
Com o objetivo de conter o crescimento das apostas de quota fixa, principalmente no ambiente digital, o deputado distrital Eduardo Pedrosa apresentou um projeto de lei que propõe diversas restrições à publicidade desse tipo de aposta no Distrito Federal. O foco é proteger a economia popular, que tem sido prejudicada, especialmente entre os jovens.
De acordo com a proposta, fica proibida a veiculação de anúncios de apostas de quota fixa em locais públicos ou privados que atendam a públicos vulneráveis. Isso inclui escolas públicas e particulares, hospitais, unidades de saúde, equipamentos de atendimento psicossocial e locais dedicados à infância, juventude e assistência social.
Publicidade proibida para proteger menores e evitar estímulo ao jogo
O projeto também veta o uso de linguagem, símbolos ou imagens que sugiram enriquecimento fácil ou ascensão financeira rápida. Além disso, proíbe campanhas que associem apostas a sucesso pessoal, status social ou realização afetiva, bem como aquelas que incentivem comportamentos compulsivos ou o jogo excessivo.
Outra restrição importante é a vedação do uso de personagens, figuras ou elementos que tenham apelo infantil, bem como linguagens direcionadas a crianças e adolescentes. Qualquer conteúdo que estimule ou normalize o hábito de apostar entre menores de idade também será proibido.
