Entenda o Projeto de Lei da Dosimetria
O chamado “Projeto de Lei da Dosimetria” é, na verdade, um disfarce que encobre uma proposta de anistia voltada a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos em ações golpistas. O projeto sugere uma diminuição das penas de todos aqueles que não aceitaram acordos com a Justiça, levantando preocupações sobre a liberdade de figuras proeminentes do golpe. E essa proposta? Eles a chamam de dosimetria. Não se deixe iludir.
O deputado Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP), designado para relatar a proposta pelo presidente da Câmara, Huguinho Motta (REPUBLICANOS-PB), descreveu o projeto como um “meio termo”. “Nosso objetivo é pacificar o país”, afirmou. No entanto, muitos argumentam que pacificação não se faz com a conivência de crimes.
Mas quais são as credenciais de Paulinho da Força para lidar com um assunto tão delicado, que pode desencadear uma crise institucional? Ele mesmo se justifica ao dizer que tem mais de 20 anos de experiência como deputado, já tendo apoiado tanto governos de direita quanto de esquerda, e se autodenomina aliado do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo relator do caso do golpe.
Antes de iniciar as discussões com os interessados, Paulinho apresentou um rascunho do relatório que será submetido à votação na próxima semana. O conteúdo, porém, permanece em segredo, conforme a prática atual da Câmara, onde os detalhes são frequentemente revelados apenas no último momento.
Divisões no Legislativo
Deputados ligados à extrema-direita já expressaram sua objeção a qualquer proposta que não ofereça uma anistia total a todos os envolvidos nos ataques ocorridos em 8 de janeiro, inclusive ao ex-presidente. Paulinho, por sua vez, classificou essa possibilidade como “impossível”, conforme várias entrevistas que concedeu na quinta-feira (18).
O PL de Bolsonaro planeja propor uma emenda no plenário para que a anistia completa seja decidida por votação. Com 311 votos a favor do regime de urgência para a votação, há uma confiança na ideia de que isso representaria a vontade da maioria na Câmara, apesar da oposição esperada dos partidos de esquerda.
A situação é ainda mais complexa com o Centrão, um conglomerado de partidos de direita que frequentemente se alia à extrema-direita. A posição do Centrão ainda é incerta, já que eles não querem fechar as portas para a negociação com o governo, que controla o calendário dos pagamentos de emendas orçamentárias importantes para seus aliados.
Desafios e Expectativas do Governo
O governo, por sua vez, acredita que pode contar com o apoio da maioria dos senadores para bloquear qualquer decisão extrema advinda da Câmara. A preocupação é evidente, uma vez que sabem que o Supremo Tribunal Federal tende a ser contrário a quaisquer medidas que beneficiem aqueles que estão no cerne do golpe, incluindo Bolsonaro e seus aliados.
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Além disso, a indignação da população brasileira em relação ao golpe e à proposta de anistia está crescendo. A recente emenda à Constituição, aprovada pela Câmara, que efetivamente transforma partes da população em cidadãos de segunda classe, só intensifica esse sentimento. Atualmente, apenas os deputados parecem gozar de privilégios, com a emenda sendo referida como a “PEC da Bandidagem”.
Em meio a essa turbulência, o clamor popular se faz ouvir. Os cidadãos estão sendo convocados a se manifestar contra o que consideram injustiças, em defesa da democracia e da legalidade. O que está em jogo é muito mais do que uma simples proposta legislativa; trata-se do futuro do país e da defesa dos princípios democráticos.
Indignados, às ruas!