Proposta de Reforço Patrimonial do BRB Gera Divisão entre Distritais
No dia 24 de outubro, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa um novo projeto com o intuito de fortalecer o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). A proposta, que envolve o uso de imóveis e terrenos públicos como garantia para um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, encontra resistência entre os deputados distritais. A medida visa a recomposição do caixa do banco após uma tentativa malsucedida de aquisição do Banco Master.
A justificativa do Executivo para a operação é garantir a capacidade de investimento do banco público e assegurar sua posição no mercado financeiro. A nova proposta substitui uma versão anterior que previa a vinculação de 12 imóveis públicos, reduzindo essa lista para nove, mantendo fora as áreas verdes do Parque do Guará.
Entre os imóveis incluídos está o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), situado em Taguatinga. Este projeto, avaliado em bilhões, foi idealizado pelo ex-governador José Roberto Arruda (PSD), mas permanece inativo desde sua inauguração em 2014. O que era para ser um marco se transformou em um ‘elefante branco’, alvo de diversas investigações e auditorias que levantaram suspeitas sobre o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) adotado.
Pelo que foi apurado, a Polícia Federal indicou que a PPP pode ter sido estruturada para beneficiar determinadas empreiteiras, em troca de pagamentos ilícitos relacionados ao contrato. Arruda, no entanto, refuta qualquer acusação de irregularidade, defendendo sua inocência.
Recentemente, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público Federal que tornou Arruda réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em conexões com o caso do Centrad, que segue em andamento judicial. Além disso, uma auditoria da Controladoria-Geral do DF, realizada em 2016, identificou falhas contratuais que poderiam ter gerado prejuízos ao erário público.
Críticas e Questionamentos
Apesar do recuo por parte do GDF, a proposta ainda suscita críticas entre os parlamentares de oposição. Fábio Felix (PSol) expressou sua preocupação, afirmando que a proposta levanta sérias questões sobre transparência e o potencial risco ao patrimônio público. “Estamos falando de bens que pertencem à população. É preciso muita cautela antes de qualquer vinculação desse tipo”, alertou Felix.
Chico Vigilante (PT) também se posicionou criticamente, sugerindo que a Câmara deve realizar uma análise rigorosa do texto. “O banco precisa ser fortalecido, mas não podemos aceitar medidas sem o devido debate e garantias claras para o Distrito Federal”, enfatizou. Dayse Amarilio (PSB) foi ainda mais contundente, relatando que o envio da proposta foi uma “falta de consideração do governo com a Câmara”, questionando a viabilidade dos imóveis listados. “O projeto está repleto de incertezas. Quanto o banco deve? Quanto pegará emprestado?”, indagou.
Surpreendentemente, até mesmo membros da base governista, como Roosevelt Vilela (PL), pediram cautela. “Existem questões importantes que precisam ser esclarecidas pelo governo antes de qualquer votação”, destacou Vilela. Outro membro da base, Thiago Manzoni (PL), criticou a proposta, afirmando que se trata de “quase um cheque em branco que não apresenta os valores dos terrenos listados. Por esse motivo, minha posição pessoal é contrária a essa abordagem”, afirmou, mudando seu discurso em relação à votação anterior que apoiou a compra do Banco Master pelo BRB.
Hermeto (MDB), líder do governo na Câmara, defendeu a necessidade de diálogo sobre a questão. “Ninguém fará nada de forma abrupta. O correto é convidar o presidente do BRB para expor as condições e a real situação do banco. Isso é o mais adequado”, argumentou.
Próximos Passos e Expectativas
Na terça-feira (24), os deputados se reuniram a portas fechadas, mas devido à falta de consenso, decidiram que seria necessário mais tempo para analisar a proposta. A expectativa é que o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, se encontre com os parlamentares na segunda-feira (2) para discutir a situação do banco.
No início de fevereiro, o BRB havia apresentado ao Banco Central um plano preventivo com ações voltadas à recomposição de seu capital e ao cumprimento das exigências de solidez do sistema financeiro nacional. Contudo, o conteúdo do documento permanece sob sigilo, deixando indefinido o montante exato necessário para o reforço patrimonial.
O Palácio do Buriti mantém sua aposta na aprovação do projeto na CLDF, enquanto os deputados prometem um escrutínio minucioso antes de darem aval ao plano bilionário.
