Valores Estipulados para o Atendimento Educacional
A Prefeitura de Paulínia, através de um decreto recente, anunciou os valores que serão destinados por vaga ocupada no âmbito do Programa Pró-Educação Básica (PROEB) para o ano de 2026. Essa decisão é uma resposta ao que é estabelecido pelo artigo 5º da Lei Municipal nº 4.103/2022, garantindo o devido suporte financeiro para a educação infantil na cidade.
Esse decreto, assinado pelo prefeito, terá validade a partir de 2 de fevereiro de 2026 e revoga o Decreto Municipal nº 8.765/2024, que anteriormente regulamentava os valores do programa.
Valores por Etapa e Período de Atendimento
Segundo as diretrizes do novo documento, os repasses mensais para as instituições de ensino serão diferenciados conforme a etapa de ensino e o período de atendimento, seja integral ou parcial.
No caso das turmas de Berçário I e Berçário II, os valores determinados foram:
- R$ 1.719,00 por criança em período integral;
- R$ 1.076,00 por criança em período parcial.
Para as turmas de Maternal I e Maternal II, os valores foram estabelecidos em:
- R$ 1.357,00 por criança em período integral;
- R$ 850,00 por criança em período parcial.
Recursos Orçamentários para a Educação
As despesas geradas pela implementação desse decreto serão cobertas por uma dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Educação, já prevista no orçamento de Paulínia para o exercício de 2026. Essa estratégia visa assegurar que os recursos estejam disponíveis para atender à demanda por educação infantil.
Compromisso com a Educação Infantil
O Programa Pró-Educação Básica (PROEB) tem o intuito de aumentar o acesso à educação infantil na cidade, proporcionando mais vagas em creches e instituições de ensino conveniadas. A iniciativa busca garantir que crianças da primeira infância recebam o atendimento necessário para seu desenvolvimento.
Com a recente definição dos valores para o próximo ano, a Prefeitura de Paulínia demonstra seu compromisso em manter a continuidade do programa, além de assegurar previsibilidade financeira para as instituições parceiras. Essa ação reforça a importância da política pública voltada para a educação infantil, visando um futuro melhor para as crianças da cidade.