Crescimento das Ações Judiciais na Saúde
Os processos relacionados à saúde já representam 47% de todas as ações judiciais nessa área, segundo dados alarmantes. Este aumento desafia não apenas o sistema judiciário, mas também provoca uma pressão significativa sobre os preços dos contratos de planos de saúde, que enfrentam reajustes mais severos numa tentativa de compensar as perdas advindas dos processos. Em 2026, o reajuste dos contratos individuais ainda é uma incógnita, mas analistas do BTG já começam a traçar projeções sobre as possíveis variações.
As ações judiciais, que abrangem tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde privados, mostram que muitos consumidores se sentem desassistidos e enfrentam dificuldades para resolver conflitos, seja diretamente com as operadoras ou através da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Dados Preocupantes sobre Ações Judiciais
Conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até outubro de 2025, foram registradas 283.531 ações contra operadoras de planos de saúde, um aumento de 7% em relação ao mesmo período em 2024. Somando também os processos contra o SUS, o total de litígios na Justiça alcançou 593.007 nos primeiros dez meses do último ano.
A diferença no número de processos entre os estados é notável. No Rio de Janeiro, por exemplo, 28 mil ações foram abertas contra planos de saúde, um aumento de 15% em comparação com as 24 mil contra a saúde pública. Em São Paulo, essa discrepância é ainda mais acentuada, com um aumento de 126%, enquanto na Bahia, a diferença alcança impressionantes 315%. De acordo com o advogado Rafael Robba, especialista em Direito à Saúde, a maioria das ações se concentra em casos de recusa de tratamento, transferências negadas e reajustes considerados abusivos.
Desafios no Atendimento ao Consumidor
A falta de canais administrativos eficazes tem levado muitos consumidores à Justiça, como afirma Robba. Ele relata que os canais de diálogo com as operadoras tendem a ser ineficientes, com um alto índice de reclamações não resolvidas, especialmente no serviço de atendimento ao cliente (SAC). Além disso, a ANS informa que apenas 25% dos 111 mil requerimentos feitos nos canais de reanálise assistencial foram revertidos pelas operadoras no ano passado. A quantidade de funcionários atuando nas ouvidorias é alarmantemente baixa, com uma média de apenas sete profissionais em operadoras de grande porte.
Wadih Damous, diretor-presidente da ANS, destaca que o volume crescente de processos é um reflexo da falta de eficiência nos canais de atendimento, tanto das operadoras quanto da própria ANS. Ele enfatiza que os consumidores precisam sentir que suas demandas estão sendo ouvidas. Para Damous, é essencial otimizar o atendimento, tornando-o mais próximo e empático.
Iniciativas para Reduzir o Volume de Processos
A crescente judicialização das questões de saúde levou tribunais de 12 estados a estabelecer varas ou núcleos especializados em disputas entre usuários e o sistema de saúde. Essa estratégia busca atender à demanda crescente da população. Daiane Lira, integrante do CNJ e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), ressalta que esse movimento faz parte de um tripé que inclui varas especializadas, núcleos de apoio e promoção da conciliação.
A conciliação, como forma de resolver conflitos antes que eles se tornem ações judiciais, está sendo adotada em tribunais como os de São Paulo (TJSP) e do Rio de Janeiro (TJRJ). O desembargador César Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-TJRJ), aponta que a implementação de uma plataforma de inteligência artificial tem contribuído para a resolução de disputas, oferecendo às partes uma análise sobre as chances de sucesso das ações.
Impactos da Judicialização nos Reajustes dos Planos de Saúde
A judicialização tem implicações diretas nos reajustes anuais dos planos de saúde. Desde a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, que tornou o rol da ANS exemplificativo, as operadoras enfrentaram um custo adicional de cerca de R$ 16 bilhões em ações judiciais. Apesar de não divulgar o peso exato da judicialização nos reajustes, as operadoras frequentemente utilizam esses processos como justificativa para correções nos valores cobrados aos consumidores. Vinicius Figueiredo, analista de Saúde do Itaú BBA, observa que os reajustes podem ser influenciados pela judicialização, com algumas operadoras propondo aumentos superiores para compensar esses custos.
Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), destaca que os custos gerados por processos judiciais precisam ser considerados nas contas das operadoras. Ele pondera que, embora existam lacunas que justifiquem algumas ações, a presença de uma “advocacia predatória” tem contribuído para esse aumento, com profissionais estimulando a abertura de processos por meio de redes sociais. Para Ribeiro, a judicialização é um fenômeno complexo, que requer uma abordagem mais cuidadosa por parte das operadoras e um aprimoramento nos canais de relacionamento com os usuários.