Desdobramentos da Operação da Polícia Federal
No último sábado (27), a Polícia Federal (PF) deu início ao cumprimento de dez mandados de prisão domiciliar, utilizando tornozeleiras eletrônicas, em relação a condenados envolvidos em uma trama golpista que tinha o intuito de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. A decisão, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, veio após a tentativa frustrada de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que também é um dos condenados nessa operação.
Entre os presos está Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente. Em um comunicado nas redes sociais, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, revelou que a PF realizou a prisão domiciliar na residência do ex-assessor, localizada em Ponta Grossa, no Paraná. O advogado classificou a ação como ‘abusiva’, argumentando que não existem indícios concretos de risco de fuga. ‘A Constituição é clara ao proibir a punição por atos de terceiros’, afirmou.
Condenações e Medidas Cautelares
Filipe Martins e Silvinei Vasques fazem parte do Núcleo 2 da trama golpista. Martins foi condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 6 meses em regime fechado, além de multa. Já Vasques recebeu uma pena de 24 anos e 6 meses, com 22 anos em regime fechado. A operação da PF não está restrita ao Paraná, abrangendo também os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Tocantins e o Distrito Federal, com o suporte do Exército em algumas das ações realizadas.
Além da prisão domiciliar, o STF determinou uma série de medidas cautelares. Entre elas, está a proibição do uso de redes sociais, o contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos que permitam o porte de armas e a proibição de visitas.
Tentativa de Fuga e Repercussões
Na sexta-feira (26), a situação de Silvinei Vasques se agravou quando o STF decretou sua prisão preventiva. Ele havia sido preso após tentar abandonar o país pelo Paraguai. Com uma tornozeleira eletrônica, Vasques violou as condições de sua prisão domiciliar, rompendo o equipamento e fugindo para o país vizinho. Ele foi capturado pelas autoridades paraguaias enquanto tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador.
Segundo a decisão de Moraes, a PF informou que a tornozeleira de Vasques deixou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada na quinta-feira (25). Agentes foram até sua residência em São José, Santa Catarina, e confirmaram que ele não estava mais no local. A PF, na sequência, confirmou que o ex-diretor foi conduzido pela polícia paraguaia até a fronteira com o Brasil, onde foi entregue a agentes da PF na Ponte da Amizade, que conecta Foz do Iguaçu, no Paraná, a Ciudad del Leste, no Paraguai. Vasques deverá ser transferido para Brasília em breve.
Essa série de ações da Polícia Federal e as decisões do STF revelam a gravidade da situação enfrentada pelos envolvidos na trama golpista, levantando questões sobre a legalidade e os direitos dos condenados. Assim como outros casos de grande repercussão na política nacional, essa situação promete seguir em evidência nos debates sobre justiça e segurança no Brasil.