Decisão sobre a prisão domiciliar
Na última segunda-feira, 4 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o descumprimento de medidas cautelares estabelecidas anteriormente. O ex-chefe do Executivo havia aparecido em um vídeo postado nas redes sociais por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, durante manifestações que contaram com a presença de apoiadores em diversas partes do país.
Moraes, em sua decisão, destacou que “agindo de forma ilícita, o réu Jair Messias Bolsonaro dirigiu-se aos manifestantes em Copacabana, no Rio de Janeiro, criando uma situação deliberada para fomentar a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”. Ele ainda mencionou que um telefonema entre Bolsonaro e seu filho, que foi divulgado na plataforma Instagram, evidenciou essa conduta.
“Não restam dúvidas sobre o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, concluiu o ministro.
Medidas Cautelares e Restrições
Além da prisão domiciliar, a decisão de Moraes inclui outras medidas rigorosas. Entre elas, está a imposição do uso de uma tornozeleira eletrônica, que o ex-presidente já está utilizando desde 18 de julho. Moraes determinou, ainda, a proibição de visitas, exceto por advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF, além do recolhimento de aparelhos celulares.
A proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras também permanece, assim como a vedação ao contato com outros réus e investigados em processos relacionados a acusações de golpe e obstrução da Justiça. Essas medidas visam garantir a integridade dos procedimentos legais e evitar novas tentativas de interferência.
Circunstâncias do Descumprimento
Em 18 de agosto, o STF já havia imposto uma série de restrições a Bolsonaro devido a preocupações relacionadas à possibilidade de fuga, confissão de culpa e ameaças à soberania do país. Dentre as determinações, destacam-se:
- Recolhimento domiciliar obrigatório entre 19h e 6h;
- Proibição de aproximação de representações diplomáticas;
- Vedação de comunicações com outros investigados;
- Restrições de acesso às redes sociais;
- Impedimento de contato com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, seu filho.
Crimes Atribuídos a Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação de Bolsonaro por diversas infrações, que incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações afirmam que o ex-presidente liderou uma organização armada com o intuito de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e incitar ataques a instituições democráticas.
Os crimes que estão sendo imputados a Bolsonaro são:
- Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013);
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
- Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP);
- Dano qualificado ao patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP);
- Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998).
Posicionamento da Defesa
A defesa de Bolsonaro manifestou surpresa com a decisão e negou que o ex-presidente tenha descumprido qualquer medida. Em uma declaração, os advogados ressaltaram que a frase proferida por Bolsonaro em um vídeo, “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, não deve ser considerada uma violação das medidas impostas e, por isso, eles pretendem recorrer ao STF.
A Cronologia da Tentativa de Golpe
A tentativa de golpe e a articulação por parte de Bolsonaro e seus aliados começaram com um movimento em março de 2021, quando o ex-presidente e seu círculo próximo começaram a traçar estratégias para permanecer no poder, mesmo diante de uma eventual derrota nas urnas. Ao longo de 2021 e 2022, Bolsonaro fez ataques sistemáticos às instituições eleitorais e promoveu desinformação, culminando em eventos que colocaram em risco a democracia no Brasil.