A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estabeleceu uma lista de projetos prioritários que devem ser tratados até o final deste ano, em um esforço conjunto focado nas necessidades do setor agropecuário. Durante uma reunião semanal realizada na terça-feira (8), os integrantes da bancada ruralista apresentaram sua pauta para o último trimestre de 2024, destacando compromissos com a produção agrícola e pecuária.
Essas pautas, que são discutidas de forma abrangente com os parlamentares e representantes do setor produtivo, como enfatizou o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion, buscam atender às principais demandas do campo. Uma das questões centrais é a manutenção de itens discutidos no projeto de regulamentação da reforma tributária, que, após aprovação na Câmara dos Deputados, agora avança para análise no Senado Federal.
Entre os principais tópicos sensíveis à agropecuária estão propostas como a isenção de impostos para a cesta básica, a tarifa zero para cooperativas e a criação de um regime de tributação diferenciada para produtores com renda anual de até R$ 3,6 milhões. A FPA acredita que, mesmo após a retirada da urgência constitucional por parte do governo, o projeto principal encontrará caminhos para avançar no Senado ainda neste ano. Na Câmara, a expectativa também é de que o segundo projeto, que aborda aspectos mais técnicos da implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), receba aprovação.
Em sua plataforma de prioridades, a FPA também sublinha a necessidade de um rigoroso pacote para combater incêndios criminosos, promovendo o endurecimento das penas para quem comete tais atos. De acordo com estudos da bancada, há mais de 100 projetos tramitando no Congresso Nacional que abordam essa problemática. Contudo, a FPA expressa preocupação de que os produtores rurais não sejam responsabilizados injustamente por incêndios criminosos.
Outro tema relevante na pauta da bancada agropecuária é o chamado pacote anti-invasão. Esse conjunto de propostas visa a aplicação de penas mais severas para a invasão de propriedades privadas, especialmente direcionadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O pacote não só incluirá critérios mais rígidos para regularização fundiária, mas também buscará acelerar os processos de reintegração de posse das terras, com a possibilidade de exclusão de benefícios sociais para os invasores.
No que tange ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas, mesmo após a aprovação da lei sobre o tema, a discussão permanece viva entre os congressistas da FPA. A meta é que a temporalidade considerada para demarcação esteja vinculada à promulgação da Constituição Federal e à compensação justa aos proprietários rurais, proposta que pode ser apresentada como uma emenda à Constituição. Os parlamentares aguardam que esse assunto seja discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 de outubro.
A FPA também espera a aprovação do PL 658/2021, que estabelece um novo marco legal para bioinsumos. Este projeto, que teve aprovada uma solicitação de urgência na Câmara, vem sendo relatado pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR) e poderá ser direto analisado no plenário, tornando mais ágil seu trâmite legislativo. De acordo com Lupion, há um consenso entre os envolvidos sobre a necessidade de alternativas para o projeto de bioinsumos.
Outro projeto de grande relevância é o “PL dos Safristas”, que visa facilitar o acesso a benefícios sociais para trabalhadores contratados por safra, especialmente aqueles do setor cafeeiro em estados como Espírito Santo e Minas Gerais. Esta proposta busca excluir da contagem de renda familiar as remunerações obtidas por esses trabalhadores, permitindo que eles participem de colheitas sem comprometer seu direito a programas sociais, como o Bolsa Família.
Além disso, a FPA luta pela aprovação do projeto que regulamenta os CBios, o PL 3149/2020, que assegura aos produtores rurais no mínimo 60% das receitas geradas com a venda de CBios. Os líderes da FPA projetam uma votação rápida para essa proposta, que pode resultar em um retorno significativo para os produtores de cana-de-açúcar.
As iniciativas da FPA não param por aí. Existe também um foco no Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que prevê financiamentos para práticas sustentáveis, além da análise de um projeto de licenciamento ambiental que está em tramitação no Senado.
Entre as preocupações expressas pela FPA, destaca-se a chamada “reciprocidade ambiental”, que exige que, ao importar produtos, sigam-se os mesmos critérios de redução de emissões de carbono aplicados às exportações brasileiras, com um olhar atento às normas da União Europeia. A bancada reafirma sua posição em não aceitar intervenções externas em sua legislação. Por fim, a aprovação do PL do seguro rural, que está em fase terminativa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, também é uma prioridade para garantir segurança e estabilidade na agropecuária nacional.