A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) delineou um conjunto abrangente de projetos que se tornam prioridades até o encerramento deste ano. Durante uma reunião semanal realizada nesta terça-feira (8), os membros da bancada do agronegócio apresentaram a pauta para o último trimestre de 2024, que inclui questões cruciais para a agricultura, pecuária, economia e também previsões climáticas. O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion, enfatizou que as pautas foram discutidas minuciosamente com parlamentares e representantes do setor agropecuário, como uma demonstração do compromisso da frente em endereçar as demandas do agronegócio brasileiro.
Um dos principais focos da FPA para os próximos meses é a preservação de elementos-chave do projeto de regulamentação da reforma tributária, que já foi analisado e aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente aguarda tramitação no Senado Federal. Entre os temas mais debatidos, destacam-se a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica, a tarifa zero voltada para cooperativas e a proposição de um tratamento fiscal diferenciado para pequenos produtores que apresentem uma renda anual de até R$ 3,6 milhões.
A expectativa da FPA é de que o projeto central de regulamentação da reforma tributária avance no Senado, mesmo após a retirada da urgência constitucional por parte do governo, em resposta a pedidos dos senadores. Enquanto isso, a Câmara deve focar na aprovação de um segundo projeto que trata de aspectos mais técnicos relacionados à implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
**Prioridades da FPA para o setor agropecuário**
Além das reformas tributárias, a FPA planeja priorizar um pacote antifogo, que propõe o endurecimento das penas para crimes relacionados a incêndios florestais. Segundo levantamento feito pela bancada, há mais de 100 propostas em andamento no Congresso Nacional que tratam deste tema. Uma meta importante para a FPA é garantir que os agricultores não sejam responsabilizados por incêndios causados por terceiros.
Outra medida importante no horizonte da bancada agropecuária é o pacote anti-invasão, que contempla uma série de propostas de lei estabelecendo penas mais rigorosas para a invasão de propriedades privadas. A iniciativa visa, em particular, enfrentar os impactos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Este pacote também sugere critérios mais rigorosos para a regularização fundiária e busca acelerar o processo de reintegração de posse, incluindo a exclusão de benefícios sociais para aqueles que invadirem propriedades.
Com relação ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas, os parlamentares da FPA reafirmam seu compromisso em manter este assunto na agenda. A proposta busca vincular a temporalidade da demarcação de terras à promulgação da Constituição Federal, além de assegurar indenizações justas para proprietários rurais. Há previsões de que este projeto possa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 de outubro.
Entre as iniciativas legislativas, destaca-se o PL 658/2021, que estabelece um novo marco legal para bioinsumos, e que já teve um pedido de urgência aprovado na Câmara, permitindo sua análise direta em plenário, sem a necessidade de tramitação por comissões.
**Foco em Benefícios Sociais e Sustentabilidade no Agronegócio**
Outro projeto de relevância é o “PL dos Safristas”, apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), que visa facilitar a concessão de benefícios sociais a trabalhadores da agricultura contratados por safra. Esta proposta é especialmente significativa para o setor cafeeiro, presente em estados como Espírito Santo e Minas Gerais, pois propõe a exclusão de rendimentos por contratos safristas da execução da renda mensal familiar que define o acesso a programas sociais, como o Bolsa Família.
A FPA também busca aprovação do projeto sobre os “CBios” (títulos de crédito de carbono), que possibilitará aos produtores rurais receber no mínimo 60% das receitas geradas pela venda de CBios, potencializando uma receita significativa de R$ 1,3 bilhões para os agricultores de cana-de-açúcar. Aprovar o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que promove financiamento para práticas sustentáveis, é outra meta em pauta, assim como um projeto sobre licenciamento ambiental, que está em fase de discussão no Senado.
Por fim, a FPA defende a implementação de projetos de reciprocidade ambiental, destinados a exigir das importações os mesmos critérios de controle de emissões de carbono exigidos do Brasil nas exportações, particularmente em relação à União Europeia. Além disso, a bancada espera a aprovação do PL do seguro rural, que está em trâmite na CCJ do Senado.