Na tarde desta terça-feira, 6 de maio, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) unanimemente decidiram tornar sete indivíduos réus, em resposta a uma denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Esses acusados são suspeitos de fazer parte do núcleo 4 da alegada tentativa de golpe, que tinha como objetivo garantir a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Entre os réus estão os militares Ailton Gonçalves de moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Carlos Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida e Reginaldo Vieira de Abreu, além do agente da Polícia Federal, Marcelo Araújo Bormevet, e Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro que ocupa a presidência do Instituto Voto Legal.
Durante essa etapa do processo, os magistrados analisaram o mérito da questão, decidindo se aceitariam ou não a denúncia apresentada pela PGR. O ministro relator, Alexandre de moraes, se posicionou favoravelmente à aceitação integral da denúncia, recebendo apoio unânime de seus colegas de turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano zanin. A presunção de culpabilidade dos réus foi baseada em informações que indicam a participação deles em uma rede voltada à disseminação de fake news relacionadas ao processo eleitoral.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, articulou a denúncia apontando que os envolvidos compõem um grupo que propagava desinformação com o intuito de desestabilizar a credibilidade das instituições democráticas e minar a confiança no sistema eleitoral. Em seu voto, o ministro moraes fez referência à criação do que ficou conhecido como o “gabinete do ódio”, identificado como um núcleo responsável pela produção e divulgação de notícias fraudulentas, cujo impacto poderia alimentar a desinformação e agitações contra o STF e a Justiça Eleitoral.
O relator enfatizou que as ações dos acusados integram uma estrutura que instiga segmentos da população a se opor às autoridades eleitorais, alertando que a situação em questão transcende simples compartilhamentos de informações. Conforme o ministro Flávio Dino, as consequências das fake news podem ser extremamente prejudiciais, podendo até desencadear desastres sociais, enfatizando que informações falsas precisam ser combatidas com rigor para preservar a saúde da democracia.
Após o voto de moraes, os demais membros da Primeira Turma iniciaram suas manifestações. O ministro Luiz Fux também se uniu ao voto do relator, consolidando a maioria em favor da acusação, enquanto a ministra Cármen Lúcia alertou sobre a necessidade vital de proteger os símbolos da democracia, os quais estavam sendo ameaçados pelas ações perpetradas pelos réus. Por último, o ministro Cristiano zanin também se alinha ao relator, reforçando o entendimento compartilhado pelo colegiado.
Após a pausa para o almoço, a sessão continuou, com os ministros prosseguindo nas votações individuais sobre a aceitação formal da denúncia. Vale ressaltar que, previamente, as defesas dos acusados puderam expor seus argumentos, garantindo o direito à ampla defesa. Representando a PGR durante o julgamento, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, reiterou a necessidade de aceitação da denúncia e a abertura de um processo penal contra os denunciados.
Os agentes acusados, citados como integrantes do núcleo 4 da suposta trama golpista, incluem não apenas militares de alta patente, mas também um agente da força policial federal e uma figura reconhecida no setor de fiscalização eleitoral. Este cenário evidencia a gravidade das acusações e o impacto potencial que tais ações poderiam ter sobre o estado democrático de direito no Brasil.
Em resumo, a dinâmica do julgamento seguiu os procedimentos tradicionais, com o presidente do colegiado, o ministro zanin, iniciando a sessão, seguidos pela leitura do relatório do relator e as exposições das partes envolvidas. A aceitação da denúncia pelo tribunal estabelece um marco significativo na luta contra a desinformação e os ataques às instituições democráticas, reafirmando o papel do STF na preservação do Estado de Direito e na manutenção da ordem constitucional. A próxima fase do processo promete um aprofundamento nas investigações e uma reflexão sobre os limites da liberdade de expressão diante de ações que podem ameaçar a democracia.