Improbidade Administrativa em Foco
O prefeito Lairto Luiz Piovesana Filho foi condenado pela Justiça de São Paulo por transferir a responsabilidade de seu cargo à esposa, Cristiane Angelita Goberski Piovesana, em um caso que remonta a 2017, quando ele liderava a gestão da cidade de Itajobi, com aproximadamente 16,9 mil habitantes. A sentença, que foi confirmada na última terça-feira (27 de agosto), chega após quase oito anos desde que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) fez a denúncia.
O casal enfrentou acusações de improbidade administrativa, as quais negam firmemente. A delegação das funções começou logo no início do mandato, quando Cristiane assumiu a Coordenação do Fundo Municipal de Solidariedade. Apesar de ter sido exonerada poucos meses após a nomeação, ela continuou a exercer as funções e a gerenciar o fundo, deliberando sobre questões relevantes para a cidade.
Para ocultar essa situação, a sala de gestão do fundo foi realocada para o interior do Paço Municipal. De lá, Cristiane realizava reuniões com vereadores e direcionava ordens aos servidores públicos, substituindo o marido em diversas funções. Ela não apenas participava de decisões sobre assuntos como o aumento da taxa de água, mas também utilizava a vaga de garagem do marido na sede da Prefeitura.
Investigações e Implicações
A investigação do MPSP revelou que Cristiane viajou para São Paulo acompanhada pelo deputado estadual Itamar Borges (MDB) para solicitar recursos ao governo do Estado, totalizando R$ 300 mil, destinados ao recapeamento das ruas de Itajobi, além de verbas para a aquisição de duas ambulâncias. Enquanto isso, Lairto dedicava-se à administração de seus negócios pessoais, chegando a ficar 40 dias sem aparecer na Prefeitura.
Detalhes ainda mais comprometedores surgiram quando foi descoberto que Lairto confeccionou um carimbo com sua assinatura para que a esposa pudesse usar em sua ausência. Essa situação gerou desconforto na cidade, com o então vice-prefeito relutando em frequentar a prefeitura, alegando ter perdido seu espaço na administração. Uma funcionária pública, por sua vez, relatou que a reestruturação do gabinete resultou em duas mesas, uma para cada um, gerando uma dinâmica peculiar e desconcertante no local.
Consequências Legais e Repercussões Sociais
Desde o início do processo, Lairto e Cristiane mantiveram a posição de que as alegações eram infundadas e que os servidores que relataram a delegação de tarefas eram apenas “funcionários insatisfeitos com as nomeações”, sem provas concretas. Eles, inclusive, solicitaram a extinção do processo, pedido que foi negado pela Justiça.
Com a decisão de 27 de agosto, a comarca de Itajobi impôs severas punições ao casal. Eles foram condenados a restituir os valores recebidos por Lairto durante seu tempo na gestão municipal, além de sofrerem a suspensão dos direitos políticos por um período de oito anos. Também foi determinada a proibição de celebrar contratos com a administração pública por cinco anos, além da obrigação de arcar com os custos processuais. No caso de Cristiane, a penalidade inclui uma multa de R$ 10 mil.