Contribuintes Devem Agir Rápido
O prazo para que os cidadãos do Distrito Federal indiquem créditos do programa Nota Legal para o abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) termina nesta terça-feira, dia 20. Essa medida é uma oportunidade para os contribuintes reduzirem o valor a ser pago nesses tributos, que são essenciais para o financiamento de serviços públicos.
A indicação dos créditos deve ser realizada por meio do portal oficial do programa Nota Legal, onde os usuários encontram todas as informações necessárias para efetuar o processo. Até a última sexta-feira, dia 16, a Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que já foram indicados mais de R$ 54,7 milhões para abatimento, um indicativo do crescente interesse da população em aproveitar os benefícios oferecidos pelo programa. O valor total indicado para abatimento de IPVA e IPTU em 2025 já ultrapassa a marca de R$ 93 milhões, representando o maior montante registrado desde a criação da iniciativa, que já está em vigor há 16 anos.
Para aqueles que ainda não se cadastraram no Nota Legal, o processo é simples e rápido. Basta acessar o portal, fazer a inscrição e consultar o saldo de créditos disponíveis. Após essa etapa, o usuário pode escolher o veículo ou imóvel que deseja usar para o abatimento.
Como Funciona o Programa Nota Legal
O programa Nota Legal foi instituído com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal e aumentar a arrecadação tributária de forma consciente. Os contribuintes que pedem a nota fiscal ao consumir produtos ou serviços acumulam créditos, que podem ser utilizados para abater parte dos impostos. Essa prática não apenas ajuda os cidadãos a economizar, mas também contribui para a formalização de diversas transações comerciais.
Os números revelam um desdobramento positivo. Em 2025, o uso dos créditos acumulados através do programa Nota Legal atingiu um recorde, refletindo uma mudança no comportamento dos contribuintes, que cada vez mais reconhecem a importância de solicitar notas fiscais. Esse resultado mostra que a iniciativa tem alcançado o seu objetivo de promover uma maior transparência nas relações econômicas.
Importância da Participação Cidadã
Com a proximidade do fim do prazo para indicação dos créditos, é crucial que os contribuintes não deixem essa oportunidade passar. A participação ativa no programa Nota Legal é uma forma de engajamento cívico, onde cada indivíduo pode contribuir efetivamente para o desenvolvimento da sua comunidade. Portanto, aqueles que ainda não indicaram seus créditos devem acessar o portal do programa e realizar a operação antes que seja tarde.
Além de proporcionar alívio financeiro, a adesão ao programa também ajuda a fortalecer os serviços públicos, uma vez que os impostos são fundamentais para o funcionamento adequado do estado. Assim, a interação dos cidadãos com iniciativas como a Nota Legal é essencial para criar um ciclo de apoio e desenvolvimento social.