Data Limite para Pedidos de Reconsideração
Hoje, sexta-feira (23), é o último dia para que as redes de ensino apresentem pedidos de reconsideração em relação aos resultados preliminares da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Os resultados, que foram anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira (21), mostram a participação bastante expressiva das redes de ensino.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é uma certificação que reconhece o esforço das redes estaduais, distrital e municipais para implementar políticas, ações e estratégias que estão alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Nesta edição, o MEC registrou 4.872 inscrições de redes de ensino, o que equivale a 87,1% das 5.595 que fazem parte do CNCA.
Como Solicitar a Revisão
Os pedidos de revisão devem ser realizados diretamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Apenas os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), ligados à sua respectiva secretaria de educação, estão autorizados a apresentar essas solicitações.
Para acessar o Simec, o usuário deve fazer login utilizando sua conta na plataforma Gov.br. É importante seguir rigorosamente os critérios e os procedimentos que estão descritos no edital do MEC (10/2025) para a interposição de recursos.
Tutorial Disponível para Facilitar o Processo
O Ministério da Educação disponibilizou um vídeo tutorial para auxiliar na realização do pedido de reconsideração. Esse recurso é uma forma de garantir que todas as partes interessadas tenham a oportunidade de compreender o processo e apresentá-lo corretamente.
Na classificação do selo, as redes de ensino podem receber distinções em bronze (45-64 pontos), prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos). Para conquistar a categoria ouro, é imprescindível que a rede atinja a meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).
Resultados Finais e Cerimônia de Entrega
Após a análise dos pedidos de reconsideração, o resultado final será divulgado no dia 4 de fevereiro. A cerimônia de entrega do selo para as secretarias de educação que alcançarem a categoria ouro ocorrerá em Brasília, em data ainda a ser definida.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização representa um reconhecimento simbólico do empenho das secretarias de educação em garantir o direito à alfabetização das crianças. Embora a iniciativa federal não ofereça prêmios em dinheiro, busca motivar a implementação de políticas e práticas de gestão que ajudem a reduzir as desigualdades e a cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.
Além disso, a divulgação de práticas exitosas na gestão educacional visa fomentar o compartilhamento de conhecimentos e inovações em políticas de alfabetização, contribuindo assim para a melhoria contínua da educação no país.