Mudanças Significativas na Política Migratória
Na última quarta-feira, dia 16 de julho, o Parlamento de Portugal tomou uma decisão que poderá reverberar entre os imigrantes, especialmente entre os brasileiros. Um pacote de medidas que endurece a política migratória nacional foi aprovado com celeridade, apenas 16 dias úteis após sua apresentação. As novas regras receberam o apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega e agora aguardam a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
As principais alterações incluem a imposição de restrições na concessão de vistos de trabalho, que estarão disponíveis somente para imigrantes altamente qualificados. Além disso, a reagrupamento familiar agora enfrentará regras mais rigorosas, limitando a possibilidade de brasileiros regularizarem sua situação no país, um direito que existia desde 2018 e que agora foi revogado. O pacote ainda prevê a criação de uma unidade policial focada em combater a imigração ilegal e executar deportações, enquanto uma proposta para restringir o acesso à nacionalidade portuguesa foi temporariamente adiada devido a questionamentos sobre sua legalidade.
Reações e Consequências da Medida
A tramitação acelerada do pacote gerou uma onda de críticas por parte da oposição e de entidades da sociedade civil. Durante a votação no Parlamento, muitos imigrantes e seus apoiadores compareceram vestidos de preto, manifestando-se silenciosamente contra as novas medidas. O deputado socialista Pedro Delgado Alves criticou o governo, acusando-o de “atropelar” o processo legislativo e se deixar “sequestrar pela extrema direita”.
O apoio do Chega foi crucial para a aprovação das novas normas. Como contrapartida pelos 60 votos do partido, o governo aceitou incluir exigências adicionais, como a comprovação de convivência prévia no exterior para casais buscando reagrupamento familiar. Também foi estabelecida a proibição de concessão de vistos a indivíduos que já tenham estado em situação irregular no país.
Uma Nova Fase na Política de imigração Portuguesa
Desde a posse do governo de Luís Montenegro em março de 2024, Portugal passou por uma mudança radical em sua política de imigração, que anteriormente era considerada uma das mais abertas da Europa. De acordo com dados oficiais, o país tinha no final de 2024 aproximadamente 1,55 milhão de estrangeiros vivendo em seu território, um aumento significativo em relação a 2017, quando esse número era quatro vezes menor, representando agora cerca de 15% da população total.
A deputada de extrema direita Vanessa Barata defendeu as alterações, alegando que o Partido Socialista havia promovido uma “política de portas abertas, sem critérios” ao longo dos anos. Em contrapartida, a oposição se preocupa com os possíveis impactos sociais e econômicos dessas novas regras, principalmente para setores que dependem fortemente da mão de obra imigrante.
Com essas mudanças, o futuro da comunidade brasileira em Portugal se torna incerto, e a condição de muitos imigrantes poderá ser afetada de maneira significativa. A discussão sobre a imigração, portanto, se intensifica, refletindo um novo perfil político que promete reformular as normas que regem a entrada e permanência de estrangeiros no país.