Nova Politica de Segurança para Motociclistas
Em uma reunião realizada na última quarta-feira, dia 8 de abril de 2026, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo importante ao aprovar o parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.617/25. Essa proposta visa instituir uma política estadual voltada para o incentivo ao uso de antenas corta-pipa em motocicletas, com o objetivo principal de prevenir acidentes causados por linhas chilenas e cerol.
A autoria do projeto é do deputado Charles Santos, do partido Republicanos. De acordo com a proposição original, diversas ações de conscientização e campanhas educativas estão previstas, além da possibilidade de distribuição gratuita ou a preços subsidiados do equipamento. Os motociclistas profissionais, como entregadores e mototaxistas, terão prioridade nesse processo.
O deputado argumenta que, com o aumento da frota de motocicletas e a crescente demanda por serviços de transporte, os profissionais desse segmento enfrentam riscos maiores no trânsito. Ele destaca que acidentes envolvendo linhas cortantes podem resultar em lesões graves e até na morte de motociclistas.
Na visão de Charles Santos, a utilização da antena corta-pipa representa uma solução simples, de baixo custo e efetiva para mitigar esses riscos. Para ele, o papel do Estado, por meio de incentivos e informações, é crucial para promover o uso desse dispositivo e, consequentemente, reduzir a ocorrência de acidentes.
Durante a análise inicial do projeto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomendou um novo texto, conhecido como substitutivo nº 1. Essa versão revisada reconhece que a implementação de programas ou campanhas possui uma natureza administrativa, cabendo exclusivamente ao Poder Executivo. Portanto, a nova redação, proposta pelo relator da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues, do PL, enfatiza o caráter de direcionamento político da proposta, sem impor obrigações de execução ao governo.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o PL 4.617/25 avança agora para a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. A expectativa é que a proposta continue a tramitar nas próximas etapas, contribuindo assim para a segurança dos motociclistas em Minas Gerais.