Diretrizes Inovadoras para a Saúde Indígena
Na última edição do Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde divulgou a Portaria GM/MS nº 9.262, datada de 30 de dezembro de 2025. Essa portaria marca a implantação da Política Nacional de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde (PNR-SUS), que visa organizar o acesso aos serviços de saúde em todo o Brasil. As diretrizes são focadas em promover equidade, integralidade do cuidado e uma redução significativa das desigualdades regionais.
Um dos pontos centrais da nova política é a atenção voltada à Saúde Indígena. A Portaria reconhece as particularidades dos povos indígenas dentro do processo regulatório do SUS e enfatiza a importância dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) na coordenação de esforços com os estados e municípios. Além disso, os critérios prioritários para usuários em condição de vulnerabilidade devem ser analisados em colaboração entre gestores locais e os DSEI, levando em conta os atendimentos realizados pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), em alinhamento com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).
Fluxos Regulatórios Específicos para Povos Indígenas
A nova normativa também requer que estados e municípios, em parceria com os DSEI, estabeleçam fluxos regulatórios específicos para o atendimento aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC). Esse foco é especialmente relevante na Atenção Especializada à Saúde, visando garantir acesso oportuno e minimizar riscos sanitários e problemas de saúde que possam afetar essas comunidades.
Com a implementação da PNR-SUS, o Ministério da Saúde reafirma seu compromisso com a organização dos fluxos assistenciais de maneira integrada. Isso envolve o respeito aos contextos territoriais, sociais e epidemiológicos, além de fortalecer a atuação dos DSEI na promoção do direito à saúde dos povos indígenas em todas as regiões do Brasil.
Uma Perda Notável na Saúde Pública
Em uma nota separada, o Ministério da Saúde expressou profundo pesar pelo falecimento de João Carlos Pinto Dias, um renomado médico infectologista, pesquisador e professor universitário. Reconhecido como uma referência em Medicina Tropical, Dias fez contribuições significativas no campo da doença de Chagas e teve um papel crucial na saúde pública brasileira, influenciando a formação de gerações de profissionais de saúde.
Ele foi presidente da Funasa na década de 1990, trabalhou como pesquisador na Fiocruz e atuou como consultor da Organização Mundial da Saúde. O legado de dedicação à ciência e à saúde que deixou permanecerá na memória de muitos. O Ministério da Saúde presta suas condolências e solidariedade a amigos e familiares neste momento difícil.