Iniciativa de Combate à Sífilis Congênita
No último mês de dezembro, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que institui a Política Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita. Essa política será implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e visa mitigar os casos de transmissão da doença de mãe para filho, melhorar a saúde das mulheres grávidas e reduzir mortes entre mães e crianças. Além disso, a nova política busca garantir o acesso a cuidados integrais relacionados à saúde sexual e reprodutiva.
O projeto estabelece diretrizes fundamentais para sua execução, incluindo:
- Acompanhamento completo de gestantes e seus parceiros diagnosticados, assegurando tratamento adequado para evitar a transmissão durante a gestação;
- Tratamento de recém-nascidos que apresentem sífilis congênita;
- Fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica e a notificação compulsória da doença;
- Capacitação contínua de profissionais de saúde;
- Realização de campanhas de conscientização sobre a sífilis e seus impactos.
A proposta aprovada é uma versão revisada do projeto original, elaborado pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE), sendo aprovada na forma relatada pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Em sua análise, Resende elogiou a proposta, mas também destacou falhas técnicas presentes no texto original, como a incorreta menção à “vacinação” contra a sífilis, uma prática inexistente. O relator criticou ainda a exigência de leitos exclusivos e a necessidade de especialistas, considerando que o tratamento da doença é feito de forma ambulatorial, na atenção primária.
“Ajustes são necessários para garantir a consistência legal das diretrizes propostas. A inclusão dessas medidas na Lei 13.430/17 é uma forma de consolidar a política nacional de combate à sífilis”, esclareceu Resende, referindo-se à adequação necessária para legitimar a nova abordagem.
Entendendo a Sífilis
A sífilis é uma infecção sexualmente transmissível provocada pela bactéria Treponema pallidum e pode ter consequências graves se não tratada adequadamente. Os sintomas da doença se manifestam em diferentes estágios: no estágio primário, aparece uma ferida indolor no local de infecção, como genitais ou boca; no estágio secundário, surgem manchas na pele, febre e dor de garganta; no estágio terciário, podem ocorrer danos a órgãos vitais, como coração e cérebro; e no estágio latente, a pessoa não apresenta sintomas visíveis. O tratamento geralmente inclui o uso de antibióticos, como a penicilina injetável, sendo fundamental que os parceiros sexuais também sejam testados e tratados.
Próximos Passos na Tramitação
A proposta agora segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se transforme em lei, a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado é essencial. O avanço na tramitação é crucial para a implementação das diretrizes que prometem fortalecer a saúde pública e garantir um futuro mais saudável para mães e filhos, além de melhorar a conscientização sobre a sífilis no Brasil.