Nova Legislação para Inclusão e Atendimento
A Câmara Municipal de Pouso Alegre deu um passo significativo em direção à inclusão social ao aprovar, na última terça-feira, 24 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 8.157/2025. A proposta, de autoria do vereador Fred Coutinho, foi aprovada em segunda votação durante a sessão ordinária e agora aguarda a sanção do Executivo. Com o objetivo de estabelecer a Política Municipal de Proteção e Atendimento às Pessoas com Síndromes Raras e Deficiências, o projeto visa a criação de diretrizes que orientem ações voltadas ao diagnóstico, tratamento e suporte às famílias dessas pessoas, especialmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade devido a condições crônicas de saúde.
Entre os principais objetivos da nova política está a promoção da dignidade e cidadania em todas as fases da vida, assegurando também o acesso igualitário aos serviços de saúde, educação e assistência social. Além disso, a legislação contempla o suporte psicológico tanto para as famílias quanto para cuidadores, além da capacitação de profissionais para um atendimento mais especializado. Em um mundo em que a inclusão é cada vez mais essencial, o projeto também prevê a criação de espaços de convivência e um atendimento multidisciplinar, abrangendo o planejamento de políticas públicas que garantam a autonomia e a participação ativa de adultos com deficiência na vida comunitária. Essa iniciativa não apenas representa um avanço na proteção dos direitos das pessoas com deficiências, mas também reflete um compromisso da cidade com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.