Desafios da Política Fiscal no Governo Lula
Dois respeitados órgãos de pesquisa, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Instituição Fiscal Independente (IFI), apresentaram diagnósticos preocupantes sobre a política fiscal adotada durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em suas avaliações de fim de ano, ambos destacam que a atual abordagem nos gastos públicos é insustentável.
Apesar do aumento na massa de rendimentos do trabalho e uma melhora no bem-estar da população desde 2023, a disparidade entre despesas e receitas tem restringido a capacidade do governo em manter a máquina pública funcionando adequadamente. Os documentos revelam que, mesmo com as tentativas de aumentar a arrecadação tributária, os recursos disponíveis para despesas correntes estão cada vez mais escassos.
O cenário é alarmante: a situação financeira do governo compromete serviços essenciais, como a conservação de estradas federais e a emissão de documentos como passaportes. Isso ocorre mesmo diante do incremento na carga tributária promovido por Lula, especialmente em 2023, que visava aumentar as receitas do estado.
Riscos de uma Crise Fiscal
Há indícios de que uma crise fiscal iminente poderia resultar em queda de atividade econômica, aumento do desemprego e diminuição dos rendimentos da população. Essa situação lembra o que ocorreu no final de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), quando a relação dívida/PIB disparou rapidamente. Durante o mandato da ex-presidente, essa relação aumentou 14 pontos percentuais, alcançando 66,6% do PIB. Para o atual governo de Lula, estimativas indicam um crescimento de 10 pontos, alcançando 82,4% do PIB.
Em resposta às preocupações, o Ministério da Fazenda, em contato com a Folha, defendeu que está cumprindo os limites do arcabouço fiscal e assegurou que as projeções financeiras para os próximos anos estão alinhadas com os limites estabelecidos. “O termo ‘crise fiscal’ é equivocado. Para 2024, a meta de resultado primário foi alcançada, com resultados mais próximos da meta central do que da banda inferior”, afirma a nota do Ministério.
Políticas de Aumento de Gastos
Na Carta de Conjuntura divulgada pelo Ipea, duas políticas de Lula foram apontadas como fatores que contribuem para a difícil situação fiscal. A primeira é a correção do salário mínimo, que se comprometeu a aumentar acima da inflação em até 2,5%, o que impacta diretamente os benefícios previdenciários — que correspondem à principal despesa do governo, uma vez que 70% dos pagamentos seguem o piso básico. No atual mandato, esses gastos saltaram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.
Outra medida crítica foi a revogação do teto de gastos estabelecido no governo de Michel Temer, que permitiu que os desembolsos para setores como Saúde e Educação aumentassem em consonância com a receita corrente líquida, ao invés de serem limitados apenas pela inflação. Com o crescimento da arrecadação, os gastos nessas áreas também cresceram.
O Ipea enfatiza que, mesmo com o aumento substancial da carga tributária em 2024, as questões estruturais relacionadas à sustentabilidade fiscal permanecem. Em um dos trechos do relatório, é destacado que, até novembro, o déficit primário do governo central atingiu R$ 75,7 bilhões, correspondendo a 0,6% do PIB nominal acumulado nos últimos quatro trimestres.
Impactos nos Juros e em Despesas Discricionárias
Um outro ponto levantado pelo Ipea são os efeitos colaterais do aumento dos gastos públicos, que embora possam aquecer a economia, também pressionam a inflação. Em um regime de metas inflacionárias, essa pressão se traduz na necessidade de manutenção de taxas de juros reais elevadas. Com a taxa Selic em 15% ao ano, estima-se que o setor público pague R$ 1 trilhão em juros neste ano, o que poderia financiar mais de 41 milhões de benefícios previdenciários em 2025.
Além disso, o Ipea aponta a forte redução do dinheiro disponível para despesas discricionárias, essenciais para o funcionamento da administração pública. Em 2014, essa cifra correspondia a 13,8% do total das despesas, enquanto em 2025 deve cair para 8,3%.
Propostas para Reverter a Situação
Claudio Hamilton dos Santos, coordenador do Ipea, sugere que a manutenção do regime fiscal requer uma priorização dos gastos e uma diminuição das isenções tributárias para empresas e setores, além da contenção do crescimento das despesas sociais. “O aumento dos gastos sociais acima do teto do regime fiscal contribui para engessar o Orçamento,” afirma. Ele também destaca que o governo deve buscar um equilíbrio entre mitigar o engessamento orçamentário e manter a trajetória de melhora do resultado primário até 2026.
Por outro lado, o relatório da IFI afirma que o novo arcabouço fiscal, aprovado no final de 2023, não tem cumprido os objetivos pretendidos. Com a revisão das metas fiscais em 2024 e a aprovação de abatimentos legais, a situação se torna ainda mais crítica: “O aumento da dívida pública não foi estancado, e a falta de investimento estatal é cada vez mais evidente, pois os gastos estão comprimindo o Orçamento,” conclui Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI.