Desafios Fiscais da Administração Lula 3
Relatórios recentes de dois órgãos de pesquisa conceituados, um vinculado ao governo federal e outro ao Senado, sinalizam que a política de gastos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é considerada insustentável. Embora a renda do trabalho e o bem-estar da população tenham mostrado crescimento em 2023, o descompasso entre despesas e receitas está gerando um estrangulamento nas operações do Estado, conforme apontam documentos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Instituição Fiscal Independente (IFI).
A situação fiscal revela que há cada vez menos recursos disponíveis para gastos essenciais, desde a manutenção de estradas federais até a emissão de passaportes. Isso ocorre, mesmo com o aumento da carga tributária promovido por Lula, especialmente no último ano, que visava elevar as receitas do governo.
Analistas temem que a atual trajetória fiscal possa culminar em uma crise semelhante à vivida no final de 2015, sob a gestão de Dilma Rousseff (PT), quando a relação dívida/PIB disparou em 14 pontos, alcançando 66,6% do PIB. Para o terceiro mandato de Lula, as previsões indicam um aumento de 10 pontos, elevando essa relação para 82,4%.
Resposta do Governo e Projeções Futuras
Em resposta às preocupações da opinião pública, o Ministério da Fazenda declarou à Folha que está operando dentro dos limites do arcabouço fiscal e que as projeções para os próximos anos estão alinhadas com os tetos estabelecidos. Em nota, o ministério classificou o uso do termo ‘crise fiscal’ como impreciso, afirmando que a meta primária para 2024 foi cumprida, com resultados mais próximos do centro da meta do que do limite inferior.
A Fazenda também informou que o déficit primário — que exclui pagamentos de juros e amortizações da dívida — em seu governo deve ser 70% inferior ao registrado na administração anterior.
Medidas que Impactam a Situação Fiscal
Em sua Carta de Conjuntura ao final do ano, o Ipea destaca que algumas políticas reintroduzidas por Lula 3 têm contribuído significativamente para o quadro atual. Uma delas é a correção do salário mínimo, que prevê aumentos acima da inflação, impactando diretamente os benefícios previdenciários, a maior despesa do governo. Atualmente, os gastos com aposentadorias e pensões saltaram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.
Outro fator mencionado é a revogação do teto de gastos promovido por Michel Temer, que permite que os gastos nas áreas de Saúde e Educação acompanhem o crescimento da receita corrente líquida, em vez de se restringir à inflação. Isso implica que, quando a arrecadação aumenta, os gastos nessas áreas também aumentam.
Preocupações com a Sustentabilidade da Política Fiscal
O Ipea ressalta que, mesmo com o aumento da carga tributária em 2024, persistem preocupações estruturais em relação à sustentabilidade das finanças públicas. Até novembro, o déficit primário do governo central atingiu R$ 75,7 bilhões, representando 0,6% do PIB nominal acumulado nos últimos quatro trimestres.
Além disso, o órgão alerta para os efeitos indiretos que o crescimento dos gastos públicos pode ter sobre a inflação. O aumento da atividade econômica e do mercado de trabalho pode elevar a pressão inflacionária, demandando que as taxas de juros reais se mantenham elevadas.
Queda nas Despesas Discricionárias e Desafios Estratégicos
Outro ponto crítico levantado pelo Ipea é a significativa redução das despesas discricionárias, que são os recursos que o governo pode utilizar livremente. Em 2014, essas despesas representavam 13,8% do total. Em 2025, essa participação deve cair para apenas 8,3%.
Para Claudio Hamilton dos Santos, coordenador de acompanhamento da conjuntura do Ipea, o sucesso do regime fiscal depende de priorizar determinados gastos, cortar isenções tributárias e controlar o crescimento das despesas sociais. Ele reconhece que o aumento das despesas sociais acima do teto do regime fiscal contribui para embaraçar o Orçamento.
Por outro lado, o relatório da IFI, que atua sob a supervisão do Senado, é ainda mais contundente. O órgão critica a nova regra fiscal aprovada no segundo semestre de 2023, afirmando que as metas foram rebaixadas e que despesas excluídas da meta fiscal podem ultrapassar R$ 170 bilhões nos primeiros anos de sua vigência.
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, enfatiza que os principais objetivos da nova regra fiscal não estão sendo atingidos, apontando que o aumento da dívida pública não foi contido e que os investimentos estatais têm sido severamente comprimidos. A expectativa é de que a situação fiscal do país exija um debate aprofundado sobre as medidas a serem tomadas para evitar uma crise ainda maior.