Iniciativa Transformadora no SUS
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) anunciou a criação da Política Distrital de Atenção Ambulatorial Especializada (PDAAE) através da Portaria nº 632/2025, publicada na edição do Diário Oficial do DF na última quinta-feira (15). Essa normativa visa estabelecer diretrizes claras para a organização, planejamento, monitoramento e melhoria dos serviços ambulatoriais especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Izabella Araújo, gerente de Serviços Ambulatoriais da SES-DF, destacou que o foco principal da política é promover uma forte integração entre a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE). “A intenção é proporcionar uma coordenação mais eficaz do cuidado, além de padronizar os fluxos assistenciais, promover o cuidado compartilhado entre as equipes e otimizar a utilização da capacidade instalada da rede pública”, ressaltou.
A PDAAE representa um passo significativo em direção a uma organização mais eficiente na oferta de consultas especializadas, exames e procedimentos ambulatoriais, sempre alinhada às reais necessidades da população e ao perfil epidemiológico do Distrito Federal. “Essa abordagem visa reduzir a fragmentação no cuidado, evitar a permanência indevida de usuários nos serviços e aumentar a resolutividade da rede, assegurando uma continuidade adequada do cuidado”, complementa Araújo.
Fortalecimento da Regulação de Acesso
Um aspecto notável da nova política é o aprimoramento da regulação do acesso aos serviços, que inclui a definição de critérios clínicos, protocolos para encaminhamento e a estratificação de risco. Com isso, espera-se que os fluxos de acesso se tornem mais transparentes, previsíveis e equitativos. Além disso, a política prevê um monitoramento contínuo da qualidade e do desempenho dos serviços especializados, permitindo ajustes na organização da oferta assistencial e auxiliando a gestão na tomada de decisões. O foco está na melhoria da experiência do usuário e na eficiência do SUS-DF.
Outro instrumento fundamental que será implementado é a Carteira de Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada (CaSAAE). Essa carteira será regulamentada por uma normativa específica e visa definir, de maneira clara e padronizada, as ações, procedimentos e atendimentos disponíveis nos serviços especializados do SUS-DF. A criação da carteirinha busca solidificar o planejamento regional, aprimorar a regulação de acesso e aumentar a transparência da oferta assistencial para a população.
Participação da Comunidade na Construção da PDAAE
O desenvolvimento da PDAAE foi acompanhado por etapas participativas, que incluíram uma consulta pública com a participação de gestores, trabalhadores e usuários do sistema de saúde. Essa interação foi essencial para alinhar a organização dos serviços às demandas da população e às reais necessidades de saúde do território. A consulta pública da CaSAAE foi encerrada no dia 7 de janeiro e atualmente, o documento passa por análise técnica, etapa prévia à sua publicação oficial.
É importante destacar que a nova política revoga as portarias anteriormente vigentes que regulavam os serviços de Atenção Ambulatorial Especializada, como a Portaria nº 773, datada de 19 de julho de 2018, e a Portaria nº 132, de 28 de fevereiro de 2020.