A Polícia Federal (PF) tomou a decisão de suspender a divulgação de seus dados relacionados às apreensões de ativos em operações contra o tráfico de drogas. Até o início deste ano, a instituição costumava apresentar essas informações de forma otimista, alcançando um recorde nas apreensões de 2023. No entanto, a PF revelou recentemente que os dados disponíveis contêm erros significativos e estão atualmente passando por uma revisão abrangente, sem uma previsão definida para a conclusão desse processo.
Em um comunicado enviado à Controladoria-Geral da União (CGU), a PF destacou que não há dados confiáveis disponíveis para divulgação no momento. Segundo a mensagem, os sistemas que gerenciam as informações sobre apreensões e operações realizadas pela polícia judiciária apresentam registros com valores inconsistentes, variações anuais que não se sustentam e erros materiais significativos. Em uma decisão de 10 de setembro, a CGU apoiou a suspensão da divulgação dos dados em consideração a essas alegações.
Além disso, a PF comunicou que as inconsistências identificadas nos dados prejudicam substancialmente as estatísticas oficiais de 2022 e 2023, especialmente no que diz respeito aos indicadores de descapitalização de organizações criminosas e apreensões de bens. É importante destacar que os ativos relacionados ao tráfico de drogas incluem bens como imóveis, veículos e contas bancárias, e não englobam as apreensões de substâncias ilícitas.
Neste contexto, foi levantada uma questão relevante: a discrepância nos dados divulgados pela PF em entrevistas públicas e aqueles disponibilizados em resposta a pedidos feitos sob a Lei de Acesso à Informação (LAI). Em junho, a reportagem mostrou que havia uma diferença de R$ 1 bilhão a menos nos números de apreensões apresentados em 2023 em comparação com os dados inicialmente divulgados pela PF. A polícia alegou que as informações oficializadas deveriam ser descartadas, pois estavam em processo de revisão e não refletiam a realidade dos números.
O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Ricardo Saadi, chegou a apresentar dados sobre as apreensões de 2022 e 2023, afirmando que esses dados já tinham passado por uma revisão rigorosa. Contudo, a insistência da reportagem na obtenção de informações detalhadas sobre cada operação da PF levou a uma análise mais aprofundada. Essa informação de base já havia sido solicitada e fornecida via LAI em pelo menos três ocasiões entre outubro de 2022 e maio de 2024, mas agora não está mais disponível.
Recentemente, um novo pedido de dados detalhados, abrangendo o período de 2022 até a data mais recente, foi negado com a justificativa de que os dados seguem em revisão indefinida. A CGU apoiou a negativa da PF, considerando os dados como documentos preparatórios para decisões administrativas futuras, e de acordo com a legislação, esses documentos somente podem ser divulgados após uma decisão relacionada a eles.
Para aprimorar o registro dos bens, valores e drogas apreendidos nas operações, a PF implementou uma série de alterações. Foram identificados casos de problemas de digitação, incluindo um carro popular indevidamente registrado com o valor exagerado de R$ 5 milhões. As novas diretrizes foram publicadas em uma instrução normativa interna da PF em 19 de junho, substituindo o sistema anterior utilizado para registro de apreensões. O novo sistema, denominado ePol, foi implementado para melhorar a qualidade dos dados, que continuam a ser revisados.
Em uma nota enviada ao Metrópoles, a PF reiterou que a revisão dos dados ainda está em processo, sem uma previsão de finalização. A CGU complementou esclarecendo que a Lei de Acesso à Informação garante o direito à obtenção de informações íntegra e autêntica. Portanto, a Administração Pública não deve fornecer informações que reconhece como corrompidas. A CGU enfatiza que, durante a análise do processo, solicitou esclarecimentos adicionais à PF e que, dada a persistência das incongruências nos dados, a revisão ainda não foi finalizada.
É fundamental que a integridade e confiabilidade das informações oferecidas pelos órgãos públicos sejam respeitadas e asseguradas. Dessa maneira, o direito à informação dos cidadãos se torna um princípio inegociável para a administração pública, reforçando a importância de dados precisos e transparentes nas operações contra o crime organizado. A PF continua a trabalhar para garantir que a qualidade dos dados divulgados atenda a esses critérios imprescindíveis.