Revogação do Afastamento dos Policiais
A Justiça de São Paulo decidiu revogar a medida cautelar que afastava os policiais militares da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) de suas funções, o que também implicava na suspensão dos salários deles. Essa decisão, assinada pela juíza Isabel Begalli Rodriguez, traz à tona novos desdobramentos no caso do policial civil Rafael Moura da Silva, de 38 anos, que foi morto em julho durante uma operação na Favela do Fogaréu, localizada na zona sul da capital paulista.
O investigador Moura foi atingido em um confronto no dia 11 de julho enquanto a Rota e a Polícia Civil realizavam operações na mesma área, sem que os grupos tivessem conhecimento da presença um do outro. A revogação do afastamento foi solicitada pela defesa do sargento Marcus Augusto Costa Mendes, responsável pelos disparos que resultaram na morte do policial civil, e também beneficia o cabo Robson Santos Barreto, que estava presente na operação.
A decisão da juíza estabelece que tanto Mendes quanto Barreto deverão permanecer em atividades internas, sem participar de operações externas, durante 90 dias ou até que as investigações sejam concluídas. Essa condição busca garantir a segurança dos policiais enquanto as circunstâncias que levaram ao incidente são apuradas. O Estadão teve acesso ao documento judicial, que também determina que a Corregedoria da PM seja notificada com urgência sobre a nova deliberação.
Buscas e Investigações em Andamento
No final do mês passado, a Polícia Civil executou mandados de busca e apreensão nas residências dos dois policiais e em seus armários no quartel, buscando evidências que ajudem a elucidar o caso. Simultaneamente, a Corregedoria da Polícia Militar está conduzindo uma investigação interna para apurar as ações dos agentes durante a operação que culminou na trágica morte de Rafael Moura.
Em nota ao Estadão, os advogados de Mendes, Alexandre Taveira e Fabio Galves, explicaram que a petição para a revogação do afastamento foi feita devido ao risco de prejuízo salarial ao sargento. “A urgência da questão foi apresentada diretamente à magistrada com o intuito de buscar uma revisão célere”, afirmaram os defensores. Até o fechamento da reportagem, a defesa de Barreto não havia se manifestado.
Contexto do Incidente
A operação que resultou na morte de Rafael Moura ocorreu em um dia de intensa atividade policial no Campo Limpo. Imagens captadas por câmeras corporais mostram o sargento Marcus Augusto correndo em direção a um portão, que ele abre com uma chave encontrado no local, antes de entrar na favela. Momentos depois, os disparos que vitimaram o investigador foram ouvidos, juntamente com os gritos de seus colegas alertando que se tratava de um policial.
Rafael Moura foi atingido por três balas, duas delas no tórax. Após ser encaminhado ao Hospital das Clínicas, ele lutou pela vida por cinco dias antes de falecer. Outro policial também ficou ferido de forma superficial durante o mesmo evento.
A decisão da Justiça, anunciada na última sexta-feira, 1º, destaca a complexidade do caso e a importância das investigações em andamento. A Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) confirmou que o comando da Polícia Militar foi notificado, e a decisão será publicada no Diário Oficial, conforme as normas pertinentes. Apesar da revogação do afastamento, a SSP reafirmou que os policiais permanecerão afastados de atividades operacionais até que todas as apurações sejam finalizadas.