Diretrizes para expulsão de Coronéis
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu um ofício da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), solicitando orientações sobre a expulsão de cinco coronéis que foram condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Esta solicitação, datada de 25 de março, foi divulgada pela coluna Painel da Folha de S.Paulo.
Os cinco oficiais estão detidos no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido popularmente como Papudinha, em Brasília. A condenação proferida pelo STF não apenas os penalizou, como também resultou na perda de seus cargos públicos.
Segundo a reportagem, familiares dos coronéis expressam preocupação e angústia diante da possibilidade de perda de suas aposentadorias. Enquanto isso, a PMDF avalia que a decisão de Moraes poderá criar um precedente que potencializa a celeridade do processo de expulsão dentro da corporação.
No documento enviado a Moraes, a PMDF esclarece que existe uma incerteza sobre o regime constitucional que se aplica aos militares estaduais e do DF em relação à perda do posto e da patente. Contudo, a corporação reafirma seu compromisso com o respeito à decisão judicial. O ofício menciona: “A questão assume um caráter particular em razão da condição dos atingidos — oficiais já na inatividade (reserva remunerada) —, o que exige uma definição mais clara sobre a implementação da decisão, especialmente considerando as especificidades do regime jurídico-constitucional aplicável à categoria”.
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Adicionalmente, a PMDF sublinha que a comunicação não visa reavaliar o mérito da decisão, nem condicioná-la a qualquer cumprimento, que já está em andamento. O documento é uma medida cautelar administrativa destinada a assegurar a execução da determinação com a devida proteção jurídica e respeito às normas constitucionais.
Os Coronéis Condenados
Os cinco coronéis, que ocupavam a mais alta patente da PMDF durante os eventos de 8 de janeiro, são:
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- Coronel Fábio Augusto Vieira: comandante-geral da PMDF na data dos acontecimentos.
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves: subcomandante-geral da PMDF em 8 de janeiro, posteriormente promovido a comandante-geral pelo interventor Ricardo Cappelli no dia 9.
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: ex-comandante do Departamento de Operações (DOP) da PMDF, estava em licença em 8 de janeiro.
- Coronel Paulo José Ferreira: chefe interino do DOP na data, devido à folga de Naime.
- Coronel Marcelo Casimiro: ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR) da PMDF.
No dia 1º de abril, o novo comandante-geral da PMDF, coronel Palhares, reuniu-se com os familiares dos coronéis condenados. Segundo informações de um participante que preferiu se identificar apenas como familiar, Palhares afirmou ter enviado um ofício ao gabinete de Moraes, explicando os procedimentos que estão sendo adotados para o cumprimento da ordem judicial, além de demonstrar solidariedade aos familiares. Até o momento, não houve resposta do ministro.
