Frustração e Descontentamento entre Servidores da Carreira PPGE
O Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal (SAE DF) divulgou uma nota oficial para esclarecer a ausência do Projeto de Lei (PL) que trata da Gratificação por Titulação da carreira PPGE, que deveria ter passado pela votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira. Apesar do compromisso estabelecido em mesa de negociação permanente, o governo não remeteu o texto, pegando a categoria de surpresa.
A notícia não foi comunicada diretamente ao sindicato, mas chegou de forma indireta através de fontes externas. Essa atitude quebra o acordo previamente firmado e gera uma onda de descontentamento entre milhares de trabalhadores da carreira PPGE, que se sentem tratados de forma desigual em comparação com outras áreas da educação.
Além disso, a não remessa do PL é um reflexo de um tratamento discriminatório e desconsidera o esforço e a dedicação dos profissionais envolvidos.
O Projeto de Lei Cumpriu Todos os Procedimentos Necessários
O projeto que estabelece a titulação não foi elaborado de forma improvisada. Ele passou por diversas etapas, incluindo uma análise técnica feita pela Secretaria de Estado de Educação, um estudo de impacto financeiro elaborado pela Secretaria de Economia, além de previsão orçamentária já projetada para o exercício atual e uma análise detalhada na Casa Civil.
Após a conclusão desse longo processo, o documento chegou ao gabinete do governador, que não apontou nenhuma pendência ou necessidade de ajustes técnicos. O cumprimento rigoroso do rito administrativo foi seguido, conforme a legislação em vigor.
Justificativas do Governo São Questionáveis
Em sua defesa, o governo alegou que a não remessa do PL se deve a questões de responsabilidade fiscal e à falta de certidões fiscais necessárias para a criação ou ampliação de despesas obrigatórias. Contudo, essa justificativa suscita dúvidas, uma vez que recentemente o governo enviou outros projetos com impacto financeiro, incluindo iniciativas voltadas à carreira do magistério, sob a justificativa de cumprir ordens judiciais.
A Mesa de Negociação Permanente, um órgão reconhecido legalmente com poder consultivo, estabelece compromissos políticos e administrativos. Portanto, ao romper o acordo, o governo demonstra descompromisso com a mesa de negociação e com os trabalhadores.
Além disso, a análise técnica que validou o impacto orçamentário do PL deve refutar alegações de desconhecimento ou surpresa em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Tratamento Discriminatório e Quebra de Acordo
A decisão do governador, ao não enviar o PL, frustra a confiança da categoria e quebra o compromisso firmado em público. O processo negocial, que se pautou pelo diálogo e pela transparência, não falhou, mas sim a vontade política do governo em atender aos anseios dos trabalhadores.
A PPGE, ao não ter seu PL remetido à CLDF, é alvo de um tratamento desigual em relação a outras carreiras educacionais, o que fere os princípios de equidade e justiça. O governo precisa reconhecer a importância dos profissionais da carreira e o impacto que essa decisão tem sobre a confiança nas mesas de negociação.
Frustração com a Não Remessa do PL e Mobilização do SAE DF
O descontentamento cresceu entre os trabalhadores, que estavam presentes para acompanhar a votação do PL na Câmara Legislativa. O governo, no entanto, optou pelo silêncio e reteve o projeto sem qualquer comunicação formal, prejudicando a discussão e o cumprimento do calendário legislativo estipulado para 2025.
O SAE DF reafirma seu compromisso em exigir a equidade de tratamento, a valorização dos profissionais e a rápida tramitação do PL da Titulação na CLDF. O sindicato busca agendar uma reunião urgente com a Casa Civil, Secretaria de Educação e Secretaria de Economia para resolver os impasses gerados pela decisão do governo.
Os trabalhadores da PPGE atuam diariamente na construção da política educacional do Distrito Federal e merecem ser valorizados adequadamente. O SAE DF permanece firme, ao lado da categoria, com um diálogo responsável e mobilização contínua para garantir seus direitos.