Novas Perspectivas para o Piso Salarial dos Professores
No dia 15 de dezembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da inauguração do novo bloco da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulta e da ampliação da internação pediátrica do Hospital Universitário Alcides Carneiro, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Durante o evento, Santana abordou o tão aguardado aumento do piso salarial para os professores da educação básica, afirmando que o reajuste não pode ser inferior à inflação.
Quando questionado pela imprensa sobre qual seria o índice de reajuste do piso nacional do magistério para 2026, o ministro esclareceu que o percentual oficial ainda será divulgado em dezembro, após a coleta e análise dos dados que fundamentam o cálculo anual do piso. “Vamos aguardar o percentual de correção que vai sair agora em dezembro, para que possamos saber qual a decisão que vamos tomar. O importante é que os professores não podem ter menos que a inflação”, destacou Camilo.
As projeções preliminares indicam que o reajuste pode ser modesto, refletindo a variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), que determina a atualização do piso conforme a Lei nº 11.738/2008. O ministro também enfatizou a atuação do Governo Federal para assegurar que estados e municípios cumpram a legislação relacionada ao piso salarial.
“Criamos um grupo de trabalho que conta com a participação de representantes dos professores, além de municípios e estados, visando discutir a sustentabilidade financeira do pagamento e buscar soluções conjuntas”, acrescentou Santana. Ele ainda mencionou que existem várias ações judiciais em curso no Brasil relacionadas ao não cumprimento do piso salarial.
Avanços Legislativos no Senado
A proposta de um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública avançou e agora aguarda aprovação no Senado Federal. O projeto, que já recebeu aprovação em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, representa uma conquista significativa para os trabalhadores que atuam diariamente nas escolas públicas em todo o Brasil.
O projeto estabelece que esses profissionais terão um salário mínimo correspondente a 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. Essa medida abrange categorias como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais, que desempenham papéis cruciais dentro das instituições educacionais, mas que historicamente recebem salários inferiores e têm sua importância pouco reconhecida nas políticas públicas de educação.
A CCJ deu aval ao substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/21, seguindo o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). Ele avaliou que a proposta é constitucional e alinhada à organização federativa do país. Para o relator, o texto não interfere na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, pois define apenas um valor mínimo nacional para o salário inicial.
Danilo Forte ressaltou que o objetivo do projeto é valorizar um setor essencial que garante o funcionamento das redes públicas de ensino. O deputado também destacou que a proposta não impõe diretrizes sobre planos de carreira, gratificações ou adicionais, deixando essas definições a critério de cada ente federativo. Assim, os governos locais continuam responsáveis por estruturar as carreiras e benefícios de acordo com suas realidades financeiras e administrativas.