A procuradoria-geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela suposta prática de rachadinha em seu gabinete.
O pedido tem como base um áudio que se tornou público nesta semana. Na gravação, que registra a reunião de Janones com assessores em fevereiro de 2019, o deputado diz:
“Não me corromper significa não ceder à corrupção. Tem algumas pessoas aqui, que vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou da minha campanha de prefeito, porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. Elas vão ganhar a mais para isso. ‘Ah, isso é devolver salário, e você está chamando de outro nome.’ Não é, porque o devolver salário você manda na minha conta, e eu faço o que eu quiser. Isso são simplesmente pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016, que eu acho que elas entendem que realmente meu patrimônio foi todo dilapidado.”
Áudio mostra Janones conversando com assessores sobre suposta prática de rachadinhas
Conforme o pedido da PGR, assinado pela vice-procuradora-geral, Ana Borges, é necessário esclarecer se o parlamentar se associou a assessores com o fim específico de cometer crimes contra a administração pública.
A PGR também quer saber se houve “sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha'”.
Ainda segundo a PGR, é preciso investigar a possibilidade de Janones ter exigido, para si, “vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete”.
A assessoria de Janones informou que ele recebeu a decisão da PGR com “alegria”, porque quer ver o caso esclarecido.
“Ele recebeu com extrema alegria a notícia, ninguém tem mais pressa do que ele que isso seja esclarecido”, informou a equipe do deputado.
O pedido de abertura de inquérito cita os possíveis crimes de associação criminosa, peculato — que é o desvio de bens públicos — e concussão — que consiste em exigir vantagem indevida em função do cargo que ocupa.
Para Janones responder a um processo, é preciso que, após as investigações iniciais, a PGR entenda que há provas para denunciá-lo. Depois, é preciso que o STF acate a denúncia.
Entre as providências iniciais solicitadas pela PGR estão: