Pedidos Inusitados ao STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Nicolás Maduro e Vladimir Putin se tornaram inesperados alvos de solicitações feitas por Joaquim Pedro Morais Filho, um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC). O estudante também incluiu na lista a advogada Luna Van Brussel Barroso, filha do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Uma análise da coluna aponta que, no último ano, foram protocoladas 137 ações no STF, todas provenientes de Morais Filho. Contudo, a Corte não atendeu a nenhum desses pedidos. Barroso, que foi o relator da maior parte dessas ações, classificou as solicitações como “evidentemente inadmissíveis”, um posicionamento que foi reiterado pelo tribunal em contato com a coluna.
Após alertar Morais Filho sobre a falta de viabilidade de suas solicitações, Barroso decidiu aplicar multas ao estudante. Somadas, as penalidades resultaram em um valor equivalente a 13 salários mínimos.
A Lista de Ações Protocoladas
Dentre os pedidos mais notáveis, Joaquim Pedro Morais Filho solicitou o afastamento cautelar de Moraes do STF, alegando supostas violações de direitos humanos, abuso de autoridade, e condução arbitrária de processos judiciais. Além disso, ele apresentou um habeas corpus para que Nikolas Ferreira se retratasse por comentários feitos em redes sociais no mês de novembro de 2024.
O estudante também requisitou a execução de mandados de prisão contra Maduro e Putin. Outro pedido, de caráter mais social, pediu que o governo brasileiro implementasse uma Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos dentro de um prazo de 12 meses, a ser discutido no Congresso Nacional. Entre outras demandas, ele incluiu a solicitação de visitas íntimas em presídios e a regulamentação do comércio ambulante.
Notavelmente, o integrante do PCC também apresentou um pedido de habeas corpus ao STF para anular um aumento de tarifas de 50% imposto pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. Ele argumentou que deveria ser declarado a ilegalidade dessa tarifa, buscando proteger o direito à liberdade de locomoção tanto dele quanto da população brasileira.
Trump havia assinado a ordem executiva que oficializou essa tarifa no dia 30 de julho, mas acabou por excluir cerca de 700 itens da medida, gerando uma versão suavizada da tarifa.
A Revisão dos Casos
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Outros pedidos que chamaram a atenção foram os habeas corpus destinados à deputada federal Carla Zambelli, presa na Itália, e ao hacker Walter Delgatti, conhecido por suas ações na operação Lava Jato. O intuito era liberá-los das medidas cautelares impostas por Moraes. Sobre essa solicitação, Barroso comentou que a petição não apresentava informações suficientes que permitissem uma análise adequada da situação e destacou que o requerente não apresentou os documentos necessários para atuar em nome dos envolvidos.
Joaquim Pedro Morais Filho, que ficou detido em uma ala do PCC entre julho de 2023 e janeiro de 2024, é notório por fazer pedidos semelhantes aos que foram apresentados ao STF. Ele já havia protocolado um habeas corpus em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro no Superior Tribunal Militar (STM), assim como para outras figuras notórias, incluindo Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, o traficante Nem da Rocinha e o ex-vereador bolsonarista Gabriel Monteiro.
A Súmula 606 do STF estabelece que “não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”. Além disso, o membro do PCC também pleiteou a nulidade da sentença do ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado a 78 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco em março de 2018. Em novembro de 2024, ele também solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revogação de decisões de desembargadores afastados por venda de sentenças em Mato Grosso do Sul.