Acordo entre SEEDF e OAB-DF para Educação Antirracista
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e a Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) selaram uma colaboração estratégica com o intuito de reforçar a aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003. Esta lei estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e das culturas afro-brasileira e africana nas instituições educacionais. O entendimento foi formalizado em uma reunião realizada na última segunda-feira (5), entre a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira.
A principal meta da iniciativa é integrar de forma contínua a temática racial no currículo escolar da rede pública, promovendo valores de cidadania, pensamento crítico e respeito à diversidade. Segundo a SEEDF, essa cooperação representa um avanço nas políticas públicas em desenvolvimento, transformando a educação antirracista em uma poderosa ferramenta de justiça social, capaz de combater desigualdades históricas.
“Educar para a equidade racial é plantar sementes de justiça para o futuro. Essa união de esforços com a OAB fortalece nossa missão de não apenas combater o racismo, mas de construir ativamente uma cultura escolar onde a história e a cultura afro-brasileira sejam protagonistas”, afirmou a secretária Hélvia Paranaguá durante a cerimônia de assinatura do acordo.
Monitoramento e Metas para a Educação
Além da implementação da nova parceria, representantes da OAB-DF ressaltaram a importância de monitorar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo é garantir que as crianças valorizem sua história e identidade, reconhecendo a importância da diversidade cultural no Brasil.
A colaboração também está alinhada a diversas ações já em andamento na rede pública do DF, que atualmente conta com mais de 377 projetos focados na educação das relações étnico-raciais (ERER). Um exemplo notável é o projeto Taguatinga Plural, que foi agraciado com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, destacando suas contribuições na promoção da educação inclusiva.
Iniciativas para um Futuro Mais Justo
Recentemente, a SEEDF regulamentou a Política Distrital de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola e Indígena, através da Portaria nº 1.313/2025. Essa regulamentação, junto ao Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista criado em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), estabelece diretrizes claras para a prevenção e enfrentamento do racismo nas escolas do DF.
Na formação de educadores, iniciativas como o programa Educação para as Relações Étnico-Raciais e a aplicação das Amefricanidades como Potência Pedagógica visam capacitar professores a serem multiplicadores dessa consciência em sala de aula. Essa abordagem busca não apenas informar, mas também sensibilizar os docentes sobre a relevância de uma educação que respeite e valorize a diversidade e a inclusão.
Com essas ações, o DF se posiciona na vanguarda da luta pela equidade racial nas escolas, conscientizando novos cidadãos sobre a riqueza da cultura afro-brasileira e a importância de um futuro mais justo e igualitário.