Mobilização dos Educadores em Brasília
No dia 18 de março, às 9h30, professores e orientadores educacionais da rede pública do Distrito Federal se reunirão em assembleia geral, acompanhada de uma paralisação, no estacionamento da Funarte, em Brasília. A convocação do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) marca o início das mobilizações de 2026, com foco na aprovação do calendário de lutas da categoria, que inclui a reestruturação da carreira do magistério e a defesa do financiamento da educação pública.
Com anos de perdas acumuladas, defasagem salarial e o aumento da carga de trabalho nas escolas, os educadores inserem em suas pautas a continuidade da reestruturação da carreira. Isso está alinhado com a Meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que busca equiparar o vencimento básico dos docentes à média das demais carreiras do serviço público distrital que exigem escolaridade equivalente.
De acordo com o Sinpro-DF, a disparidade salarial em relação a outras áreas de nível superior tem afetado a atração de novos profissionais e contribuído para a evasão de educadores experientes da rede pública. Entre as propostas apresentadas, destaca-se a revisão dos padrões da tabela salarial, com a redução dos níveis de 25 para 15 e a antecipação das progressões de carreira para um intervalo de três anos.
Essa mudança visa proporcionar um avanço mais rápido dos servidores em direção ao topo da carreira, além de impactar diretamente no cálculo das aposentadorias para aqueles que ingressaram no magistério entre 2004 e 2019, uma vez que o benefício corresponde à média de 80% dos maiores salários obtidos.
Reestruturação e Gratificações
A reestruturação da carreira também abrange a regularização da Gratificação de Atividade Pedagógica (Gacop), destinada a coordenadores pedagógicos, de forma a corrigir distorções existentes. A ampliação da Gratificação de Atividade de Alfabetização (GAA) para profissionais que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos é considerada um passo importante para reconhecer a complexidade dessas funções.
Além disso, a categoria reivindica a implementação da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE) para educadores que atendem alunos com transtornos, buscando alinhar as políticas salariais à realidade inclusiva da educação.
Convocação de Aprovados em Concurso Público
A assembleia também servirá para reforçar a demanda pela nomeação de todos os aprovados no concurso público de 2022. Apesar de cerca de 3 mil nomeações já terem sido realizadas em resposta à greve anterior, os educadores ainda enfrentam uma carência significativa nas unidades escolares, com mais de 2 mil aprovados esperando convocação. O Sinpro-DF defende que é fundamental “zerar o banco” para reduzir a sobrecarga de trabalho e assegurar a continuidade pedagógica nas escolas.
Adicionalmente, um acordo firmado após a greve de 2025 prevê a publicação de um edital para um novo concurso ainda em 2024, uma promessa que será cobrada no próximo calendário de lutas.
Desafios Orçamentários e Aposentadorias
Dados recentes indicam que a fatia da Educação no orçamento do DF caiu de 17,9% em 2019 para 14,4% em 2024. Embora haja uma previsão de leve recuperação para 2025, o percentual ainda está abaixo dos níveis de antes da atual gestão. Para o Sinpro-DF, essa redução compromete investimentos essenciais em infraestrutura, valorização profissional e qualidade do ensino.
A crítica é acentuada pela escolha do governo em priorizar gastos, como a aquisição de carteiras de crédito problemáticas, que totalizam mais de R$ 12 bilhões. O proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, revelou em depoimento ter tratado pessoalmente das negociações com o governador, o que, segundo o sindicato, evidencia um desvio de foco em relação ao investimento na educação.
Educação e Militarização
Outro ponto que deve ser destacado na assembleia é a urgência em agilizar e tornar mais transparente o processo de concessão de aposentadorias pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev). Educadores que já atenderam aos requisitos legais enfrentam longas esperas e exigências burocráticas, criando insegurança e dificuldades financeiras.
A pauta também inclui a continuidade da campanha “Educar não é militarizar”, que se opõe ao modelo de escolas cívico-militares implementado no DF através da Portaria nº 22/2020. O Sinpro-DF argumenta que a gestão democrática é um princípio constitucional da educação pública, reafirmado pela Constituição de 1988 e pela Lei nº 4.751/2012, assegurando a participação da comunidade escolar como um elemento fundamental nas escolas. O sindicato vê a lógica de controle do modelo cívico-militar como um retrocesso às conquistas já alcançadas na educação pública.