Medida Estratégica para a Educação
Nesta terça-feira, 20 de janeiro, o Governo do Brasil oficializou a Portaria GM/MPO Nº 12/2026, que anuncia a recomposição integral do orçamento para 2026 destinado às instituições federais de ensino (Ifes). O investimento totaliza R$ 977 milhões, um valor que havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional no ano anterior. Esse montante é crucial, principalmente, para garantir o funcionamento das universidades e institutos federais.
Desse total, R$ 332 milhões serão alocados para o custeio das universidades federais, enquanto R$ 156 milhões serão direcionados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Além disso, R$ 230 milhões virão do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e serão utilizados para a concessão de bolsas a pesquisadores nas áreas de educação profissional e tecnológica, bem como na educação superior.
O ministro da Educação, Camilo Santana, reafirmou o compromisso do governo com o aumento dos recursos para as instituições de ensino. “Vamos continuar na luta para que cada vez mais possamos aumentar os recursos para nossas instituições. Esse é o compromisso do presidente Lula e do Ministério da Educação com as universidades e institutos federais”, destacou Santana.
Esforço Contínuo de Reposição Orçamentária
Desde o início de sua gestão, o governo federal tem se empenhado em repor os cortes orçamentários que afetaram as Ifes durante a tramitação da LOA e a perda inflacionária. Santana enfatizou a importância desse trabalho contínuo e do diálogo com os dirigentes das instituições para garantir os recursos necessários. “É fundamental ter uma parceria sólida para o desenvolvimento da educação”, afirmou.
José Geraldo Ticianeli, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), ressaltou a importância da recomposição orçamentária, afirmando que o valor integral é essencial para a sustentabilidade das universidades e seu papel transformador na sociedade. “Esse compromisso político é algo que o presidente Lula sempre manteve ao longo de seus mandatos”, disse.
Elaine Cassiano, representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), acrescentou que a medida é oportuna, já que ocorre no início do ano, facilitando a execução do orçamento recebido.
Histórico de Suplementação do Orçamento das Ifes
A atuação do MEC em relação à suplementação orçamentária das universidades e institutos federais já trouxe resultados positivos nos últimos anos. Em 2023, foram adicionados R$ 1,7 bilhão; em 2024, R$ 734,2 milhões; e em 2025, R$ 400 milhões. Esses valores visam atenuar as limitações orçamentárias anteriores e assegurar a continuidade das atividades acadêmicas, administrativas e de assistência estudantil, que são vitais para o funcionamento das Ifes no Brasil. A ampliação dos recursos também visa promover programas prioritários na educação técnica e superior, como a expansão da oferta de vagas e o investimento em infraestrutura e inovação.
Além das medidas orçamentárias, o MEC anunciou a autorização para o início das obras de novos campi do Instituto Federal do Paraná (IFPR). Em uma cerimônia realizada em Curitiba, o ministro Camilo Santana e o reitor do IFPR, Adriano Willian da Silva Viana Pereira, assinaram os termos para a construção e aquisição de equipamentos, totalizando um investimento de R$ 125 milhões, provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Expansão e Impacto na Educação Profissional
Esses novos campi visam atender regiões do Paraná que ainda não contam com unidades do IFPR ou que têm um número reduzido de matrículas em cursos técnicos de nível médio. A expansão busca abrir novas oportunidades de formação profissional e tecnológica, contribuindo para o desenvolvimento regional e a inclusão educacional.
“Cerca de 90% da pesquisa, da tecnologia e da inovação do Brasil provêm de instituições públicas como os institutos federais, abrangendo diversas áreas do conhecimento. Esses novos campi irão ampliar essa produção de conhecimento”, declarou o ministro Santana.
O MEC também anunciou um investimento adicional de R$ 37,3 milhões para melhorar a infraestrutura dos campi já existentes. Entre 2023 e 2025, mais de R$ 28,9 milhões foram repassados para a construção de 12 novos restaurantes estudantis e a criação de salas de aula e laboratórios, entre outras melhorias.
O reitor Adriano Willian da Silva Viana Pereira expressou sua gratidão à visita do ministro, ressaltando que o IFPR já transforma a vida de mais de 30 mil estudantes e possui uma ampla gama de cursos técnicos e superiores. “Agradecemos pelo reconhecimento da importância dessa instituição”, concluiu.
A agenda do MEC em Curitiba incluiu ainda a entrega de 2 mil Carteiras Nacionais Docentes do Brasil (CNDB) para professores e 66 vouchers para aquisição de computadores e tablets.
