Vetos e Bloqueios no Orçamento de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, acompanhada de vetos que somam cerca de R$ 400 milhões. A decisão foi comunicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU), após o término do prazo para manifestação do Executivo sobre o projeto. Os vetos atingem emendas parlamentares, enquanto o bloqueio geral das emendas deve girar em torno de R$ 11 bilhões, de acordo com fontes a par da situação.
A sanção, amplamente antecipada, era esperada devido à aprovação do PLOA por parte do Congresso, que incluiu valores significativamente mais altos para as emendas parlamentares em comparação ao ano anterior. O total aprovado foi de R$ 62 bilhões, quase R$ 12 bilhões a mais do que as emendas de 2025.
Esses R$ 62 bilhões, embora reconhecidos como emendas no ato da elaboração da lei, representam mudanças propostas pelo Legislativo em relação à proposta original do Executivo. Na prática, para a execução orçamentária, não se identificam como emendas, dificultando sua localização específica dentro do orçamento federal, pois se misturam com a programação regular do governo. Isso permite que o governo ajuste sua execução orçamentária utilizando esses valores ao longo do ano, por meio de bloqueios ou aberturas de créditos adicionais, conforme a necessidade fiscal.
A decisão de vetar parte das emendas se dá em grande parte pela preocupação do governo com os dispositivos da legislação de 2024, que regula a proposição e a execução de recursos. Tais vetos, conforme informado pelo Valor Econômico, visam assegurar que as emendas não estejam em desacordo com o que foi negociado com o Supremo Tribunal Federal (STF). O Executivo argumenta que a inclusão de programações orçamentárias específicas não previstas na proposta do governo fere o interesse público e desrespeita a legislação vigente.
Além dos vetos, o governo ainda não divulgou oficialmente os montantes a serem bloqueados, mas interlocutores afirmam que somente cerca de R$ 50 bilhões em emendas serão garantidos.
Orçamento Total e Investimentos Prioritários
O Orçamento da União para 2026 totalizará R$ 6,54 trilhões. A área da Educação receberá um investimento estimado em R$ 233,7 bilhões, subindo em relação aos R$ 206,1 bilhões destinados no ano anterior. Quanto à Saúde, a previsão é de R$ 271,3 bilhões para assegurar o funcionamento do SUS, exames, medicamentos e cirurgias, um aumento em relação aos R$ 254,1 bilhões de 2025.
O programa Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões alocados, enquanto o programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do ensino médio, receberá R$ 11,47 bilhões. Já o programa Gás para Todos terá um reforço de R$ 4,7 bilhões, visando facilitar o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
Salário Mínimo e Metas Fiscais
Ademais, a gestão petista definiu uma meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, limitando o crescimento das despesas em 2,5%. A proposta orçamentária também contempla a manutenção da política de valorização do salário mínimo, que deve aumentar de R$ 1.518 para R$ 1.621, superando a inflação e garantindo um ganho real aos trabalhadores.