Pedidos de Impeachment e Investigações
A oposição ao governo do Distrito Federal tomou uma atitude decisiva nos últimos dias, acionando tanto a Câmara Legislativa quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao governador Ibaneis Rocha (MDB). Os questionamentos giram em torno de negócios envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. Na última sexta-feira, 23, os partidos PSB e Cidadania protocolaram pedidos de impeachment contra o governador na Câmara Legislativa do DF (CLDF). O PSOL também apresentou sua própria representação no mesmo dia.
Essas ações ocorreram após uma reportagem do Estadão trazer à tona declarações do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em depoimento à Polícia Federal (PF), Vorcaro revelou que teve tratativas pessoais com Ibaneis sobre a venda do Banco Master ao BRB. Ibaneis, por sua vez, confirmou o encontro, mas negou ter discutido a venda. “Entrei mudo e saí calado”, disse o governador em sua defesa.
A reportagem buscou uma posição do governo do DF, que ainda não havia se manifestado até a publicação. A análise dos pedidos de impeachment na CLDF agora depende do presidente da Casa, o deputado distrital Wellington Luiz (MDB), que é um aliado político de Ibaneis. Ele comentou que os pedidos possuem um “caráter político” e estão relacionados ao ano eleitoral. “Dá a impressão de que esses partidos, como são da oposição, estão apenas tentando marcar posição”, observou ao Valor Econômico.
Wellington Luiz também esclareceu que os requerimentos estão sendo revisados pela Procuradoria da Câmara, a qual avalia se cumprem os requisitos necessários para tramitar. Ele revelou que Ibaneis não se reuniu com a base aliada para discutir o caso, mas esperava que um encontro acontecesse após o retorno das atividades legislativas, previsto para 3 de fevereiro.
Novas Ações no STJ
Em um movimento paralelo, cinco partidos – PT, Rede, PDT, PCdoB e PV – protocolaram, nesta segunda-feira, 26, no STJ, uma notícia de fato. O objetivo é solicitar a apuração de possíveis crimes comuns e atos de improbidade administrativa atribuídos ao governador no contexto do caso BRB-Master. As siglas argumentam que o afastamento de Ibaneis do cargo é necessário para garantir a lisura das investigações e evitar interferências.
O protocolo do pedido agora será analisado pelo STJ, que poderá encaminhá-lo ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por decidir sobre a abertura de uma investigação. Para a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), o afastamento do governador é crucial para que haja total transparência nas investigações. “Precisamos afastá-lo. A investigação deve ocorrer sem nenhuma influência política”, afirmou a senadora.
Além da iniciativa no STJ, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL) requisitou ao MPF uma investigação contra o governador e o bloqueio de seus bens. A oposição também está se preparando para protocolar um novo pedido de impeachment, que deve acontecer com a retomada dos trabalhos legislativos.
Tramitação no STF
Vale lembrar que o caso do Banco Master já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. O processo foi transferido para o STF após a citação do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) aparecer em documentos apreendidos. A defesa de Daniel Vorcaro alegou que havia uma autoridade com foro privilegiado envolvida, motivo pelo qual o caso chegou ao STF.
A situação política no Distrito Federal continua em ebulição, e a sequência dos eventos envolvendo Ibaneis Rocha promete movimentar ainda mais o cenário eleitoral e as disputas políticas na capital.