Ministérios Combatem Irregularidades no Comércio Eletrônico
Nesta semana, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), deram início à Operação Páscoa Segura 2026. Essa ação interministerial resultou na retirada de aproximadamente 2 mil anúncios de produtos agropecuários que estavam irregulares em plataformas de e-commerce, como Mercado Livre, Shopee e Amazon.
Voltada para o período da Semana Santa, a operação intensifica o monitoramento do comércio eletrônico de produtos agropecuários, priorizando a remoção de anúncios irregulares de itens que costumam ter um aumento significativo de consumo nesta época do ano. A iniciativa está inserida na Operação Ronda Agro Ciber III, do Mapa, que busca reforçar a fiscalização digital como um importante recurso para a defesa agropecuária e proteção do consumidor.
Fiscalização Digital e Monitoramento Eficiente
A ação fez uso intensivo de análises de dados a partir do módulo e-Monitora, do Programa de Monitoramento do Trânsito e Comércio Irregular de Produtos Agropecuários, um dos eixos do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras). Durante as atividades, foram identificados aproximadamente 2 mil anúncios irregulares de produtos com alta demanda, como:
- Bacalhau: fraudes relacionadas à substituição por espécies não autorizadas.
- Azeite de oliva: comercialização por estabelecimentos não registrados e oferta de produtos adulterados ou importados irregularmente.
- Vinho e chopp de vinho: venda de bebidas sem a devida regulamentação e registro nos órgãos competentes.
Além disso, práticas de descrições enganosas e tentativas de ocultar a origem e a composição dos produtos foram frequentemente constatadas nas plataformas digitais.
Atuação Integrada Contra a Pirataria
De acordo com André Avrichir, secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), a colaboração entre as instituições foi fundamental para a rápida remoção de conteúdos irregulares. ‘Recebemos as denúncias do Ministério da Agricultura e Pecuária no CNCP e, em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), conseguimos determinar, em tempo recorde, a remoção dos links de produtos alimentícios irregulares antes da Páscoa’, ressaltou.
Ele destacou que a integração entre o MJSP e o Mapa é essencial para evitar crises sanitárias causadas por alimentos ilegais. ‘O combate à pirataria deve ser cada vez mais focado no ambiente digital, onde o consumidor tem ainda menos elementos para diferenciar produtos verdadeiros de falsificações’, afirmou.
Desafios e Oportunidades no Comércio Eletrônico
Com a expectativa de que o comércio eletrônico no Brasil movimente cerca de US$ 400 bilhões em 2026, é crucial fortalecer ações de fiscalização para coibir a circulação de produtos irregulares. Para Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, a colaboração entre as instituições é vital para dar agilidade às iniciativas. ‘A integração com o Ministério da Justiça, através do CNCP, é estratégica para atingirmos a velocidade que o ambiente digital requer’, disse.
O MJSP também orienta os consumidores a desconfiarem de preços muito abaixo da média de mercado e a verificarem se os produtos possuem registros oficiais, como o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou número de registro no MAPA. As plataformas de e-commerce foram notificadas para manter os dados dos vendedores responsáveis pelos anúncios irregulares, possibilitando a responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
