Uma Nova Era na Educação do DF
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) firmou uma parceria significativa com a Secretaria de Educação do Distrito Federal, durante uma reunião realizada na última segunda-feira (05/01). O foco do encontro foi a implementação de uma política racial nas escolas públicas, com o intuito de promover a igualdade, combater o racismo e garantir os direitos dos alunos.
O encontro, que contou com a presença do presidente da OAB/DF, Paulo Maurício, e da secretária de Educação, Hélvia Miridan Paranaguá Fraga, destacou a necessidade de integrar o tema racial à rotina pedagógica de maneira permanente, ao invés de abordá-lo de forma pontual. A proposta é que as discussões sobre igualdade racial passem a fazer parte da formação dos estudantes desde a base.
Paulo Maurício enfatizou que este compromisso é um marco importante no cumprimento da legislação e na construção de uma educação antirracista. “Este acordo é um passo fundamental para que a política de educação para as relações étnico-raciais deixe de ser apenas uma exceção. A OAB/DF tem a responsabilidade de garantir que leis como a nº 10.639/2003 sejam cumpridas, promovendo uma formação cidadã que seja plural e antirracista. A educação é um real instrumento de transformação social e promoção da igualdade”, afirmou.
Diálogo e Colaboração na Implementação
Nauê Bernardo, diretor de Igualdade Racial da OAB/DF, comentou sobre a importância do diálogo e da disposição da Secretaria de Educação para avançar nessa pauta. “A reunião foi um momento rico, com a escuta ativa da secretária e sua equipe. Esse tipo de união de esforços é essencial para a execução de uma política de educação mais inclusiva e responsável”, ressaltou. “A OAB está aqui para apoiar e contribuir com iniciativas que promovam o bem-estar social e a inclusão.”
Durante o debate, Ana Célia Barbosa, consultora e membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, destacou a meta 7.25 do Plano Nacional de Educação (PNE). Esta meta visa garantir a inserção das culturas afro-brasileira e indígena nos currículos escolares. Segundo Ana, formalizar essa exigência é crucial para a efetividade das políticas públicas: “Essa inclusão evita que as escolas dependam da voluntariedade para desenvolver esse conteúdo”, completou.
Um Compromisso com o Futuro
Thainara Damasceno, presidente em exercício da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, ressaltou a importância histórica e simbólica do compromisso firmado. “Essa vitória representa a concretização de um sonho, com a certeza de que nossas crianças e adolescentes são a base de tudo. Garantir a educação antirracista de forma obrigatória é cuidar do presente e transformar o futuro. É assegurar que nenhuma criança cresça sem conhecer sua história, identidade e valor”, afirmou, ressaltando que o fortalecimento da base educacional impacta toda a sociedade.
O acordo firmado entre a OAB/DF e a Secretaria de Educação reforça o cumprimento da Lei Federal nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana. Além disso, promove a ampliação das políticas públicas de educação antirracista no Distrito Federal. A Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF acompanhará a implementação das medidas ao longo do ano letivo, visando garantir a eficácia da iniciativa.
O fortalecimento dessa parceria é um passo importante rumo a uma educação mais igualitária e consciente das questões raciais, refletindo em um futuro mais justo para todos.