Medidas para Promover a Equidade
A secretária-executiva do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Cristina Kiomi, destacou que a política afirmativa da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) tem como prioridade garantir que ao menos 50% das vagas no segundo turno sejam destinadas a mulheres. O objetivo, segundo Cristina, é criar condições que estimulem o acesso feminino ao serviço público por meio de ações de equidade. “O que buscamos é assegurar que o número de candidatos que avançam para a fase discursiva seja equilibrado entre homens e mulheres”, afirmou ao Metrópoles.
A nova abordagem, no entanto, gerou confusão entre os inscritos, que interpretaram a iniciativa como uma cota exclusiva para mulheres, semelhante às reservas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. De acordo com a secretária, a reserva visa apenas igualar as oportunidades entre os gêneros. “Essa medida não se confunde com as cotas legais, mas é uma forma de equilibrar as chances na fase discursiva do concurso”, esclareceu.
Entendendo as Cotas no CNU
Atualmente, a legislação prevê que as cotas sejam distribuídas da seguinte forma: 25% para negros, 5% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Cristina Kiomi relatou que, em uma análise da primeira edição do CNU, ficou evidente que, embora as mulheres sejam maioria na inscrição, esse número diminui consideravelmente entre as que comparecem às provas, e ainda mais na transição para a fase discursiva. “É uma realidade que as mulheres enfrentam uma carga horária de estudos menor, frequentemente devido a responsabilidades familiares”, enfatizou.
Cristina elucidou que muitas mulheres lidam com jornadas duplas ou triplas, o que limita seu tempo disponível para se prepararem adequadamente para os concursos. “A dedicação necessária para se preparar para uma prova desse porte é imensa, e as mulheres, muitas vezes, são as principais responsáveis pelos cuidados com os filhos e familiares,” destacou.
Inspirando-se em Modelos de Sucesso
O modelo de reserva de vagas foi inspirado em experiências anteriores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que já havia implementado uma estratégia similar para aumentar a presença feminina na diplomacia brasileira. “Historicamente, o MRE tinha uma aprovações substancialmente menores para mulheres. Com medidas como essa, o percentual feminino nas melhores colocações aumentou progressivamente”, disse a secretária.
Ela enfatizou que esses tipos de ações afirmativas são valiosos como experimentos que podem ampliar o acesso a diversas carreiras. “Observamos que, geralmente, há um número elevado de mulheres em cargos na saúde e educação, porém esses setores costumam ser os menos remunerados”, complementou.
Políticas para a Mudança e Futuras Oportunidades
A secretária acredita que a situação atual pode ser alterada, e que existem várias iniciativas na administração pública focadas em inverter esse quadro. “Estamos promovendo programas na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para capacitar homens como líderes no século 21. Essa é uma questão que envolve todos, e não apenas as mulheres”, ressaltou.
Quando questionada sobre a possibilidade de essa reserva de vagas se tornar uma política padrão para todos os concursos, Cristina avaliou que é necessário analisar os resultados dessa segunda edição do CNU antes de qualquer decisão. “Histórias de tabus em torno das cotas raciais foram superadas com o tempo, e políticas que promovem a equidade podem ser igualmente bem-vindas se bem fundamentadas”, comentou.
Expectativa para Futuras Edições do CNU
A secretária também mencionou a possibilidade de uma nova edição do concurso em 2027. “Almejamos que o CNU seja uma política pública contínua, realizada a cada dois anos, para garantir um número consistente de oportunidades”, afirmou. Ela destacou que a possibilidade de realizar outro concurso em 2026 é incerta, dado que será um ano eleitoral e a dinâmica dos órgãos pode ser impactada.
Na segunda edição do CNU, de acordo com dados do MGI, 60% dos inscritos são mulheres, totalizando 456.300 candidatas, em comparação a 305.180 homens, além de 48 candidatos que se identificam como “não especificados”. A divisão entre os blocos de áreas também revela a predominância feminina em diversas categorias, com 82% de mulheres na área de Seguridade Social, e 71% na Cultura e Educação.
Em sua análise, a secretária enfatiza que essa disparidade não reflete uma falta de capacidade das mulheres nessas áreas, mas sim a persistência de barreiras sociais. Para ela, é fundamental implementar políticas de incentivo e inclusão ativa, a fim de fomentar a presença feminina em carreiras estratégicas. “A medida de paridade de gênero na convocação da prova discursiva é um passo significativo rumo a essa mudança”, concluiu.