Aumento no orçamento e questionamentos legislativos
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) solicitou esclarecimentos à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec-DF) sobre possíveis irregularidades no projeto do Museu Nacional da Bíblia, localizado em Brasília. O foco das investigações está no aumento substancial do custo da obra e nas alterações nas regras de licitação.
A decisão do TCDF ocorreu após representações apresentadas pelos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Fábio Félix (Psol), que levantaram questões sobre a elevação dos custos do projeto. O orçamento previsto para a construção em 2025 saltou para R$ 74 milhões, um aumento de 184% em relação aos R$ 26 milhões inicialmente estimados em 2021.
Além disso, a contrapartida de recursos distritais teria subido de R$ 12 milhões para cerca de R$ 60 milhões, conforme consta na documentação analisada. Os parlamentares alegam que essa situação pode indicar uma prioridade administrativa que contraria os princípios da legalidade e da boa gestão dos recursos públicos.
Suspeitas de irregularidades na licitação
A representação apresentada pelos distritais também aponta uma suposta violação da isonomia na licitação. O documento revela que a Administração Pública optou pelo segundo colocado do edital, que apresentou um orçamento reduzido, enquanto a proposta vencedora não teve a mesma possibilidade. “A Administração Pública, ao agir dessa forma, estaria usurpando a competência da Comissão Julgadora e contratando o segundo colocado de maneira intempestiva, dois anos após a homologação do certame”, afirmam os deputados.
Os deputados destacam que essa escolha pode configurar uma contratação direcionada, em desacordo com o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que garante a igualdade de condições a todos os concorrentes. Além disso, essa situação levanta a preocupação sobre a transparência e a lisura do processo de seleção.
Alterações significativas no projeto
Os deputados ainda mencionaram que, após a escolha do segundo colocado, houve mudanças significativas no projeto, como a inclusão de um anfiteatro, que foi rechaçada por órgãos técnicos de preservação. Essa alteração levanta novos questionamentos sobre a viabilidade e a adequação do projeto em relação aos padrões de preservação do patrimônio público.
Os distritais argumentam que a urgência na construção do Museu Nacional da Bíblia representa uma inversão de prioridades, principalmente quando se considera a situação precária de outros equipamentos culturais. Entre os locais que deveriam receber atenção priorizada, segundo os parlamentares, estão o Teatro Nacional Cláudio Santoro, a Biblioteca Nacional de Brasília, o Teatro da Praça em Taguatinga, entre outros.
Preocupações com o patrimônio urbanístico
Outro ponto levantado no documento é a suposta ausência de manifestação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Codepac/DF), que poderia apontar a incompatibilidade da obra com o regime de proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília. Outros órgãos, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan/DF), também não teriam se manifestado sobre o projeto.
O Brasil de Fato DF entrou em contato com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) para obter um posicionamento sobre a alteração do orçamento e as mudanças nas regras do certame do projeto do Museu Nacional da Bíblia. Até o fechamento desta reportagem, a resposta ainda não havia sido recebida.
O projeto do Museu Nacional da Bíblia e suas controvérsias
Vale destacar que o projeto do Museu Nacional da Bíblia já passou por quatro editais e nove alterações. Associações de arquitetura expressaram suas preocupações com pontos do edital entre 2020 e 2022, exigindo maior transparência no processo. Críticos do projeto argumentam que a construção do Museu da Bíblia compromete a laicidade do Estado. O ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) havia autorizado o início das obras, mas a construção foi suspensa em duas ocasiões por decisões judiciais no Distrito Federal.
