Novas Diretrizes para a Concessão de Vistos nos EUA
Desde que assumiu novamente a presidência, Donald Trump implementou diversas mudanças significativas no processo de obtenção de vistos americanos. Entre as alterações, destaca-se a restrição de viagens de cidadãos de dezenas de países, o aumento das taxas para emissão de vistos e a criação do Gold Card, um novo tipo de visto destinado a investidores.
Recentemente, o Departamento de Estado anunciou a suspensão da concessão de visto de imigrante para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A justificativa apresentada pela pasta é de que imigrantes oriundos dessas nações são considerados “propensos a extrair riqueza do povo americano” por meio de benefícios sociais.
Essa decisão impacta especificamente o processo de documentação para aqueles que buscam residir nos Estados Unidos por longos períodos. No que diz respeito aos vistos de turismo, o procedimento permanece inalterado, sem previsão de mudanças ou suspensões.
No primeiro ano de seu governo, Trump já havia introduzido uma série de medidas para dificultar a entrada de estrangeiros nos EUA. Em abril, o presidente decidiu que a emissão de alguns vistos de turismo e negócios exigiria uma caução que poderia chegar a US$ 15 mil.
Mais tarde, em setembro, foi anunciada uma taxa significativa de US$ 100 mil (aproximadamente R$ 530 mil) para concessão do visto H-1B, destinado a trabalhadores qualificados. Em novembro, novas diretrizes foram compartilhadas com as embaixadas e consulados americanos, visando restringir ainda mais a concessão de vistos.
A nova orientação obriga os representantes consulares a considerar diversos fatores dos solicitantes antes de conceder a documentação, como idade, saúde, situação familiar, condição financeira, formação acadêmica, qualificações e qualquer uso anterior de assistência médica pública, independentemente da origem do solicitante.
Em dezembro, o governo lançou um portal para a solicitação do Gold Card, que assegura status de residente mediante o investimento de US$ 1 milhão. Essa iniciativa visa atrair estrangeiros dispostos a investir quantias substanciais em troca de benefícios semelhantes aos de residentes permanentes nos EUA.
Reforço nas Políticas de Imigração
Ingrid Domingues-McConville, advogada especializada em imigração nos EUA há mais de 28 anos, afirmou que, neste segundo mandato, Trump tem adotado uma postura mais rigorosa em relação à imigração, distinguiendo claramente entre a imigração legal e a irregular. “O governo intensificou o controle sobre as fronteiras e os mecanismos de fiscalização, buscando restaurar a ordem migratória, ao mesmo tempo em que reafirma seu apoio à imigração legal, especialmente aquela baseada em mérito e contribuição econômica para os EUA”, destacou.
De acordo com Domingues-McConville, houve um fortalecimento de programas voltados a investidores e profissionais com alto impacto econômico, como o Gold Card, bem como esforços para desenvolver iniciativas que atraem estrangeiros de alta capacidade financeira ou que tenham potencial comprovado de geração de empregos.
Paralelamente, a revisão de vistos de trabalho, como o H-1B, passou a ser realizada com maior rigor, impondo taxas significativamente elevadas com o objetivo de reduzir a demanda excessiva e restringir o programa a profissionais que sejam considerados essenciais para a economia americana.
Impactos das Novas Medidas Sobre o Brasil
Segundo a advogada Ingrid Domingues-McConville, as principais consequências para os brasileiros se concentram em vistos de imigrante que são baseados em mérito profissional, como EB-2 NIW, EB-1 e EB-3, além de alguns processos de imigração familiar. “O que está acontecendo é uma pausa administrativa na emissão desses vistos, determinada pelo Departamento de Estado, para permitir uma análise mais aprofundada sob critérios de risco econômico e possível dependência de benefícios públicos”, explicou.
Ela esclareceu que o Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) continua operando normalmente. Os processos estão em análise, as petições estão sendo aprovadas e entrevistas continuam sendo agendadas nos consulados. “O que está temporariamente suspenso é apenas a emissão final do visto após a entrevista”, afirmou.
A advogada tranquiliza que não há motivos para pânico, lembrando que suspensões administrativas semelhantes ocorreram no passado. “Houve interrupções pontuais, inclusive no ano passado, relacionadas a vistos de estudante. Após uma breve revisão, o sistema foi normalizado e as emissões foram retomadas”.
Domingues-McConville também ressalta que, por enquanto, não há nenhuma indicação de que os vistos de turismo, estudante, intercâmbio ou de investimento de não imigrante, como L-1, O-1 ou E-2, estejam sob risco. “Não há sinais concretos de novas restrições ao turismo nos EUA”, finalizou.