MPF Solicita Suspensão de Concurso da Marinha por Violações na Lei de Cotas

Ação do MPF sobre o Concurso da Marinha

No dia 8 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública que pede a imediata suspensão dos concursos da Marinha em andamento, alegando a violação da Lei de Cotas. O MPF afirma que a distribuição das vagas para candidatos cotistas foi inadequada, comumente manipulada de forma a reduzir as oportunidades para candidatos pretos, pardos e pessoas com deficiência.

A prática contestada, segundo a entidade, envolve o fracionamento das vagas com base em especializações profissionais, impactando diretamente a base sobre a qual os percentuais de cotas deveriam ser calculados. “Um exemplo claro é o concurso para o quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha, que oferece 62 vagas. De acordo com as normas vigentes em fevereiro, na ocasião do lançamento do edital, ao menos 20% das vagas deveriam ser destinadas a candidatos pretos ou pardos, e 5% para pessoas com deficiência. Contudo, as 11 vagas estipuladas para a cota racial ficam aquém desse percentual mínimo, enquanto candidatos com deficiência não têm nenhuma vaga reservada”, destacou o MPF em sua nota oficial.

Vagas e Especializações: A Crítica do MPF

O edital em questão dividiu as 62 vagas em 15 perfis profissionais distintos. Os cargos voltados para Arqueologia, Estatística, História, Oceanografia e Serviço Social, por exemplo, previam apenas uma vaga cada e não reservavam espaço para cotistas. O MPF enfatizou a área de informática como particularmente preocupante. Esta foi subdividida em quatro subespecialidades: “banco de dados”, “desenvolvimento de sistemas”, “infraestrutura de TI” e “desenvolvimento da informação”.

“Além de separar irregularmente as vagas de informática para definir as cotas, a Marinha restringiu ainda mais o alcance da política afirmativa ao basear o cálculo das cotas no reduzido número de vagas destinadas a cada uma dessas subespecialidades”, explicou o MPF.

Resposta da Marinha e Próximos Passos

Após ser notificada sobre as irregularidades, a Marinha foi contatada pelo MPF para realizar as correções necessárias no concurso. No entanto, a instituição alegou que qualquer alteração poderia comprometer o preenchimento efetivo das vagas por candidatos qualificados para as especializações. No fechamento desta reportagem, a Marinha não havia se manifestado sobre as acusações feitas pelo MPF, apesar de ter sido procurada pela Agência Brasil.

Essa situação evidencia um cenário de desafios quanto à inclusão e à aplicação das políticas de cotas nos concursos públicos, levantando questões sobre a efetividade das medidas afirmativas no Brasil. O desfecho dessa ação civil pública será observado com atenção, tanto pelo MPF quanto pela sociedade civil, que segue atenta à luta pela igualdade de oportunidades.