O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de salvador, solicitando a inclusão do ICMBio/tamar na análise do licenciamento ambiental do empreendimento imobiliário “Ibero Stella”, situado na orla do bairro de Stella Maris, salvador. Esta decisão, divulgada na terça-feira (17), cria um marco significativo na proteção ambiental local, enfatizando a importância da colaboração entre órgãos de conservação e desenvolvimento urbano.
De acordo com a recomendação do MPF, a execução do projeto por parte da empresa responsável só poderá acontecer após uma avaliação e uma recomendação formal do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e Biodiversidade Marinha do Leste (tamar). Este centro, parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), desempenha um papel crucial na proteção das tartarugas que frequentam a região, uma vez que o projeto prevê a construção de oito torres de 12 a 18 andares, que deverão abrigar cerca de 5.760 novos moradores, impactando significativamente o bairro de Stella Maris.
A recomendação do MPF se baseia na presença de vegetação de restinga herbácea e na localização do empreendimento em uma área de preservação permanente. O Código Florestal brasileiro define como “área de preservação permanente” aquelas que têm a função de proteger os recursos hídricos, a biodiversidade e a estabilidade geológica, além de garantir o bem-estar das populações locais. Estes pontos são imprescindíveis para a manutenção do ecossistema e para assegurar que os impactos da urbanização sejam minimizados.
Além disso, o MPF destaca que o terreno do projeto está localizado em uma faixa de praia considerada crítica para a desova de tartarugas marinhas. Essa situação reforça a urgência de uma avaliação precisa por parte do tamar. A recomendação menciona a relevância do momento atual, uma vez que estamos na 44ª temporada de desova de tartarugas, que se estende de agosto de 2023 até junho de 2024. A legislação e as normativas ambientais, como a Portaria do Ibama nº 11/95 e a Lei nº 7.034/1997, proíbem fontes de iluminação que possam interromper o processo natural de desova, o que delineia a importância do cumprimento de regulamentos ambientais rigorosos nesta área.
Complementando suas orientações, o MPF recomenda que a empresa Ibero Stella Empreendimentos Imobiliários LTDA execute quaisquer obras e atividades relacionadas ao projeto apenas entre as 06h e 18h, após a devida autorização do órgão licenciador. Além disso, a recomendação estipula que qualquer atividade que envolva iluminação artificial durante a noite deve ser imediatamente suspensa. Essa medida visa reduzir potenciais impactos negativos sobre a fauna local e garantir que a luz artificial não interfira nas práticas de desova das tartarugas.
O projeto “Ibero Stella” tem sido um tema de controvérsia desde o ano passado, quando moradores e comerciantes de Stella Maris, mobilizados pela Associação Stella4Praias, realizaram protestos em frente ao canteiro de obras. A comunidade expressou preocupações sobre possíveis crimes ambientais associados à construção do condomínio. A presidente da Stella4Praias, Clarice Bagrichevsky, destacou que a resistência do grupo começou com a chegada das máquinas de construção, que geraram indignação e receio na população local. Foi nesse contexto que a associação deu início a um processo judicial pedindo embargos cautelares junto a órgãos competentes, visando discutir os méritos da intervenção e exigir esclarecimentos sobre licenças não divulgadas pela Sedur.
Os impactos potenciais desse empreendimento vão além da apenas questão ambiental: há preocupações sobre como a construção afetará o tráfego já congestionado na região, o saneamento básico, e as condições de qualidade de vida dos habitantes. A mudança na paisagem e a interferência no ecossistema local podem resultar em consequências duradouras, aumentando a urgência de uma avaliação ambiental abrangente antes da continuidade do projeto.
Proprietário do Ibero Stella, Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo, um engenheiro e empresário atuante na construção civil, está intimamente ligado ao desenvolvimento do projeto, em parceria com a Direcional Engenharia S/A. A pressão crescente da comunidade e a intervenção do MPF sinalizam um momento crítico para a preservação ambiental na costa de salvador e para o futuro do planejamento urbano sustentável na região. As ações conjuntas entre órgãos de conservação e a comunidade local são fundamentais para garantir que o desenvolvimento imobiliário ocorra em harmonia com a preservação dos ecossistemas e o bem-estar das comunidades afetadas.