Decisão Impactante para a Amazônia
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou, na última segunda-feira (5), sua saída da Moratória da Soja, um acordo crucial para a preservação da Amazônia que complementa o Código Florestal Brasileiro. Com essa decisão, grandes empresas do setor, como Bunge, Cargill e Amaggi, abrem mão do compromisso de não adquirir soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após 2008.
A saída da associação reflete a nova legislação do Mato Grosso, a lei estadual 12.709/2024, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. Essa norma limita os benefícios fiscais às empresas que permanecem signatárias da moratória, gerando preocupação entre especialistas e ambientalistas sobre os riscos que essa movimentação representa para a floresta e as metas de desmatamento zero estabelecidas pelo Brasil.
Consequências para o Clima e a Floresta
O Instituto de Manejo e Certificação Florestal (Imaflora), com 30 anos de experiência em promover práticas sustentáveis, alerta sobre a possibilidade da extinção da moratória. Em nota, o instituto enfatizou que, caso a Moratória da Soja seja revogada, o que se espera é um aumento no desmatamento e, consequentemente, um crescimento nas emissões de gases de efeito estufa (GEE). “Essa decisão pode comprometer seriamente as metas climáticas brasileiras, que se comprometeram a reduzir as emissões de GEE em até 67% até 2035”, destaca o comunicado.
Por outro lado, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), declarou que a decisão da Abiove é uma ‘vitória’ para o estado, que representa aproximadamente 29% da produção nacional de soja, segundo dados de julho de 2025 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “A partir deste momento, essas empresas deverão seguir a legislação ambiental brasileira, onde o Código Florestal será o guia para as exigências ambientais em nosso país”, afirmou Mendes em mensagem divulgada pela Secretaria de Comunicação do Estado.
O Papel do Código Florestal
Entretanto, a aplicação do Código Florestal Brasileiro, que permite um limite de desmatamento de até 20% em propriedades rurais na Amazônia, não assegura a proteção da floresta. Um estudo do Instituto Centro de Vida (ICV) aponta que, entre agosto de 2023 e julho de 2024, 91% do desmatamento na Amazônia foi considerado ilegal. “O Código Florestal é uma ferramenta valiosa para a governança ambiental no Brasil, mas sua implementação plena requer um esforço significativo, já que apenas uma pequena fração dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) foram analisados e validados”, avalia Lisandro Inakake, gerente de políticas públicas do Imaflora.
Rômulo Batista, coordenador da frente de Soluções da Floresta do Greenpeace Brasil, também considera o Código Florestal ‘insuficiente’ para proteger a Amazônia. “As estatísticas sobre desmatamento ilegal nas diversas atividades agrícolas falam por si só”, argumenta. A moratória, portanto, atua como um mecanismo de pressão para que os produtores mantenham suas plantações nas áreas já desmatadas, evitando a expansão para novas áreas florestais.
Desafios do Desmatamento e das Mudanças Climáticas
O desmatamento no Brasil é a principal fonte de emissões de dióxido de carbono (CO²), um dos gases que intensificam o aquecimento global. Em um cenário onde os eventos climáticos extremos se tornam cada vez mais frequentes, a diminuição de uma importante medida de conservação florestal representa não apenas um retrocesso, mas um risco significativo para todos. “As mudanças climáticas já estão afetando a realidade atual. O Brasil deve se comprometer com o desmatamento zero, que é a principal contribuição do país para mitigar a intensidade dos eventos climáticos extremos”, alerta Batista.
Pressão Contra a Moratória
Desde 2024, a Moratória da Soja enfrenta pressões. No final de 2024, o estado do Mato Grosso sancionou a lei 12.709, que entra em vigor em 2026. Em 2025, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu o acordo, colocando empresas e associações participantes em risco de multas. A investigação do Cade começou após uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, composta principalmente por parlamentares ligados ao agronegócio, incluindo o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que é produtor de soja.
Instituída em 2006, a Moratória da Soja é um compromisso das empresas para não comprar soja de fazendas que abriram novas áreas na Amazônia após julho de 2008. Este acordo serve como uma barreira ao desmatamento e complementa as normas do Código Florestal, promovendo uma abordagem sustentável para o agronegócio.