O ministro alexandre de moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao ordenar a reclusão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, o homem responsável pela destruição do relógio histórico de Balthazar Martinot durante os tumultos ocorridos em 8 de janeiro. moraes não apenas determinou que Ferreira retornasse ao regime fechado, como também solicitou uma investigação sobre o juiz que havia autorizado sua soltura, evidenciando assim a preocupação com a integridade do sistema judiciário e a aplicação correta das leis.
Na última quarta-feira, dia 18, Antônio Cláudio foi liberado por uma decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, em Minas Gerais. O juiz considerou que o réu já tinha direito à progressão para um regime menos restritivo e estabeleceu que ele deveria cumprir sua pena em um regime semiaberto. O juiz, ao liberar Ferreira, justificou a decisão com a alegação de que o estado não possuía tornozeleiras eletrônicas disponíveis para monitoramento, uma situação que, segundo ele, não poderia penalizar o condenado.
Entretanto, a decisão do juiz foi rapidamente contestada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, que se manifestou em nota afirmando que a afirmação sobre a falta de tornozeleiras eletrônicas era incorreta. De acordo com a secretaria estadual, existem atualmente 4.000 dispositivos disponíveis para utilização, refutando assim a justificativa apresentada pelo magistrado. Além disso, a secretaria indicou que o detento teria um prazo de 60 dias para apresentar comprovante de residência em Uberlândia e se apresentar ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para a instalação da tornozeleira, um procedimento que, segundo informações, já estava agendado para os próximos dias.
A condenação de Antônio Cláudio Alves Ferreira foi imposta pela Primeira Turma do STF em junho de 2024, resultando em uma pena de 17 anos de reclusão. Ele foi acusado de diversos crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de prisão, Ferreira também foi condenado a pagar R$ 30 milhões em danos morais coletivos, uma medida que reflete a gravidade de seus atos durante os tumultos em Brasília.
Durante o processo, Ferreira admitiu ter cometido o ato de vandalismo, alegando que suas ações foram motivadas pela reação dos órgãos de segurança. Ele foi descrito como um militante radical, envolvido em acampamentos que defendiam intervenções militares após a eleição de lula, e, no dia dos ataques, estava vestido com uma camiseta estampada com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após os eventos de 8 de janeiro, Antônio Cláudio fugiu para Uberlândia, onde foi capturado pela polícia federal 16 dias depois.
A prisão de Ferreira foi facilitada por técnicas de reconhecimento facial e informações obtidas através de depoimentos de testemunhas, demonstrando a eficácia das investigações realizadas pela PF. Antes de ser detido, Ferreira residia na cidade de Catalão, em Goiás, onde se escondia após os atos de vandalismo que chocaram a nação.
A determinação de moraes em reverter a decisão do juiz e reencaminhar Antônio Cláudio Ferreira para o regime fechado sublinha a necessidade de uma resposta contundente do sistema judiciário em relação a atos de violência e desrespeito ao patrimônio público. Essa ação também levanta questões sobre a responsabilidade dos magistrados em suas decisões e a importância de manter a integridade do Estado de Direito. A investigação sobre o juiz Lourenço Ribeiro destaca um passo crucial para garantir que a justiça seja aplicada de maneira justa e eficaz, reforçando a confiança da população no sistema judicial.