O ministro Alexandre de moraes, que atua como relator das ações no Supremo Tribunal Federal (STF), tem uma tarefa crucial nesta terça-feira (6 de maio): deliberar sobre a denúncia direcionada ao núcleo 4 da denominada trama golpista. Durante sua análise, o ministro abordou uma questão frequentemente levantada pelas defesas dos acusados, a saber, a alegação de que não se pode responsabilizar indivíduos que não estavam presentes em brasília no dia 8 de janeiro de 2023, momento em que ocorreram os eventos controversos.
Ao apresentar seu voto, moraes refutou a ideia de que a ausência física durante um ato ilícito isentaria alguém de responsabilidade criminal, ilustrando sua argumentação com um exemplo claro e contundente: a comparação com a figura de um mandante em um homicídio, onde a pessoa que ordena o crime não precisa estar no local para ser responsabilizada. “É como se alguém pagasse outra pessoa para cometer um assassinato. O mandante não está presente no local do crime, mas sua ação é fundamental para que o delito ocorra”, explicou o ministro.
De acordo com a visão de moraes, quem ordena e organiza ações ilícitas—como financiar atividades antidemocráticas ou propagar desinformação com a intenção de desestabilizar instituições—também deve ser responsabilizado. Ele prosseguiu destacando que a desinformação carecia de relevância e que parte dela foi utilizada para incitar um segmento da população contra a Justiça Eleitoral, criando um clima de insatisfação. Essa manipulação, segundo moraes, foi deliberadamente orquestrada, como descrito nas acusações contra o núcleo 1.
A denúncia elaborada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que os investigados formam um grupo envolvido na disseminação de notícias falsas com o intuito de deslegitimar o processo eleitoral. Essa prática, conhecida como “gabinete do ódio,” é um dos focos da análise dos ministros da Primeira Turma do STF. Ao darem continuidade ao julgamento após o intervalo para o almoço, os ministros se concentram na avaliação do mérito das acusações, ou seja, na decisão de aceitar ou rejeitar a denúncia da PGR e na consequente possível transformação dos sete acusados em réus.
moraes, ao iniciar seu voto, deixou claro que o que está sendo examinado neste estágio processual são os indícios razoáveis de autoria que poderiam justificar o início de uma ação penal. Tal abordagem enfatiza a importância das evidências coletadas e a necessidade de se aprofundar nas investigações para entender o papel de cada acusado na trama.
Em seu discurso, moraes também fez questão de salientar que a estrutura criada pelos acusados não se restringia a simples repasses de informações, mas envolvia um planejamento meticuloso. Ele destacou que o núcleo 4, composto por figuras com antecedentes militares e conexões com a administração pública, desempenhou um papel ativo em incitar a população contra órgãos essenciais da Justiça, como o STF e a Justiça Eleitoral. Essa articulação é vista como um componente-chave na elaboração da estratégia de desinformação e na tentativa de deslegitimar os sistemas democráticos do país.
Entre os membros do núcleo 4 citados na denúncia estão personalidades com experiência militar e envolvimento em questões de segurança pública, incluindo Ailton Gonçalves moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu e Marcelo Araújo Bormevet. Esses indivíduos, devido às suas posições e influências, são considerados fundamentais para a articulação de uma narrativa que visa desacreditar a integridade dos processos eleitorais e a legitimidade das instituições democráticas.
Portanto, o julgamento em curso no STF não apenas esclarece as responsabilidades individuais de cada acusado, mas também tem implicações significativas para a saúde democrática do país. A discussão sobre culpabilidade e envolvimento é essencial para garantir que a Justiça prevaleça e que atos que possam ameaçar a democracia sejam devidamente responsabilizados. É um momento crucial para afirmar o estado de direito e demonstrar que a impunidade não terá lugar em uma sociedade que prezar pela verdade e pela justiça.