**ministro do STF critica decisão de juiz que liberou condenado por atos de 8 de janeiro**
Na última quinta-feira, dia 19, o ministro alexandre de moraes, integrante do supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma posição firme ao determinar que a autoridade policial do supremo inicie uma investigação sobre o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Minas Gerais. O juiz foi acusado de liberar da prisão o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, que cumpre uma sentença de 17 anos por sua participação nos eventos tumultuados de 8 de janeiro de 2023, quando houve uma invasão ao Palácio do Planalto.
O ministro moraes, em uma ação que destaca a importância da legalidade e da competência judicial, decidiu revogar a liberdade concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) no mesmo dia em que a decisão foi proferida. Ele argumentou que a atuação do juiz ultrapassou os limites de sua jurisdição, liberando o réu antes do tempo permitido pela legislação vigente. Para moraes, a decisão do magistrado não apenas desrespeitou a hierarquia do sistema judiciário, mas também ignorou as diretrizes que regem a progressão de regime penal.
“O juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, afirmou moraes em seu despacho. Ele enfatizou que a legislação é clara em relação à progressão de regime para condenados por crimes violentos e com graves ameaças, como é o caso de Antônio, que, sendo primário, poderia ter sua situação revista somente após o cumprimento de ao menos 25% da pena.
No dia 16 de janeiro, o TJ-MG havia expedido um alvará de soltura para o detento, considerando que ele já se enquadrava nos critérios para a progressão do regime fechado para o semiaberto. Contudo, moraes contestou essa interpretação, afirmando que apenas o STF teria a autoridade para decidir sobre tal mudança de regime. A decisão do juiz de liberar Antônio sem a imposição de uma tornozeleira eletrônica, devido à falta desse equipamento no estado, também foi criticada. O mecânico permaneceu detido por aproximadamente um ano e meio após ser preso em flagrante por danificar um valioso relógio histórico durante os eventos de 8 de janeiro.
O relógio de Balthazar Martinot, que foi um presente da Corte Francesa ao imperador Dom João VI, é uma relíquia histórica que faz parte do acervo da Presidência da República. Infelizmente, Antônio foi filmado enquanto destruía essa peça rara durante a invasão ao Palácio do Planalto. Sua detenção pela polícia federal ocorreu em 23 de janeiro de 2023, quando foi levado para a Delegacia da polícia federal em Uberlândia.
Em uma atualização sobre o estado do relógio, o Palácio do Planalto anunciou que a peça foi restaurada com sucesso após um cuidadoso processo de reparação realizado na Suíça. Essa recuperação destaca a importância do patrimônio histórico e cultural, que não deve ser desrespeitado nem danificado, independentemente das circunstâncias.
As ações do ministro alexandre de moraes e a investigação sobre o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro ressaltam a relevância do sistema judiciário na manutenção da ordem e da justiça. A decisão de reverter a liberação de Antônio Cláudio Alves Ferreira é um exemplo de como as instâncias superiores do Judiciário estão atentas a ações que possam comprometer a integridade da legislação e a segurança pública. O caso continua a ser acompanhado de perto pela sociedade, que aguarda as próximas etapas deste processo judicial.
