Suspensão das Audiências: O Papel do Ministro André Mendonça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para relatar uma ação que se originou da defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A petição apresentada busca a suspensão de audiências vinculadas à investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que envolve figuras próximas ao governo anterior.
Martins é réu em um processo classificado como “núcleo 2” pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que estruturou a denúncia em diferentes núcleos, de acordo com o papel de cada implicado. A defesa de Filipe Martins alega que ele atuou como assessor da Presidência durante o período em questão. Agora, seus advogados pleiteiam o adiamento das oitivas agendadas entre 14 e 21 de julho, aguardando que o STF analise um recurso apresentado contra decisões prévias do ministro Alexandre de Moraes.
No recurso, a equipe jurídica de Martins contesta a proibição imposta por Moraes à convocação de algumas testemunhas que consideram cruciais para a defesa. Entre os nomes que não podem ser convocados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, os deputados Eduardo e Carlos Bolsonaro, e o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras.
O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Filipe Martins, ressalta que a presença dessas testemunhas é vital para a defesa. Além do veto às testemunhas, a defesa contesta outros aspectos do processo, argumentando que não houve tempo suficiente para analisar todas as provas apresentadas no inquérito. Outro ponto que gera questionamento é se o STF possui competência para julgar o caso, uma vez que Martins não detém foro privilegiado.
Chiquini também afirma que algumas testemunhas da defesa não foram intimadas, o que, segundo ele, compromete o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esses elementos foram incorporados ao pedido enviado ao Supremo, que solicita a suspensão das audiências até que todas as questões sejam examinadas.
A decisão sobre o pedido de liminar, que poderia suspender temporariamente as audiências, ficará a cargo do ministro André Mendonça. Durante o recesso do Judiciário, Mendonça permanecerá de plantão na Corte até o final de julho, o que sugere que a decisão sobre o caso deve ocorrer em breve.
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Nas redes sociais, o advogado de Martins manifestou satisfação com o sorteio que atribuiu a ação a Mendonça, considerando essa escolha uma “vitória importante” para a defesa, especialmente por ser o ministro indicado ao STF pelo próprio Jair Bolsonaro em 2021. Para Chiquini, essa escolha reduz o risco de um julgamento por ministros que, em sua opinião, poderiam ser considerados suspeitos.
Filipe Martins foi denunciado juntamente com outros aliados do ex-presidente no inquérito que investiga ações potencialmente planejadas para desacreditar o resultado das eleições de 2022 e obstruir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PGR indica que o núcleo ao qual Martins pertence teria exercido influência na articulação política e institucional em torno da tentativa de ruptura.