Grupo de Trabalho para Revisão das Diretrizes de Saúde Mental
Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou a criação de um grupo de trabalho com a finalidade de revisar e propor alterações nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6. Este grupo foi estabelecido através da Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de setembro, e será formado por seis representantes do ministério, além de dois integrantes do Conass e dois do Conasems. Além disso, a portaria abre espaço para que especialistas e representantes de órgãos, tanto públicos quanto privados, possam participar como convidados especiais, embora sem direito a voto.
O prazo estipulado para que o grupo apresente suas propostas de revisão das diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) é de 180 dias. Contudo, caso seja necessário, esse tempo poderá ser prorrogado por mais 180 dias. Ao final do trabalho, as recomendações do grupo serão encaminhadas para a Comissão Intergestores Tripartites, que é um fórum de negociações e decisões entre o Ministério da Saúde, o Conass e o Conasems.
Fortalecimento da Política Pública de Saúde Mental
Em comunicado, o Ministério da Saúde ressaltou que esta iniciativa faz parte das ações para fortalecer a política pública de atenção psicossocial no Brasil. O objetivo é aprimorar a articulação entre os diversos pontos de atenção da Raps, levando em conta as necessidades específicas de cada território. “Com a criação do grupo de trabalho, reforçamos nosso compromisso com o fortalecimento do SUS e com a construção de uma política de saúde mental alicerçada nos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre as esferas de governo”, explica a nota do ministério.
Preocupações com a Implementação da Raps
O Conass, por sua vez, se posicionou favoravelmente à nova iniciativa, considerando-a “legítima e necessária”, desde que mantenha os pilares da Lei nº 10.216/2001, que é o principal marco legal da Reforma Psiquiátrica brasileira. Esta lei estabelece a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e propõe um novo modelo assistencial em saúde mental.
Segundo o Conass, diversas secretarias estaduais de saúde têm apontado “fragilidades significativas” na Raps, como a dificuldade enfrentada por muitas prefeituras em financiar a assistência psicossocial para seus cidadãos. Além disso, a falta de arranjos regionais adequados que garantam esse tipo de assistência e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária são questões preocupantes. O conselho também destacou novas demandas surgidas no contexto pós-pandemia, como o aumento nos diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais, além do uso de psicotrópicos por diversas faixas etárias.
Desafios na Rede de Atenção Psicossocial
O Conasems, que representa os secretários municipais de saúde, indicou que há um diálogo contínuo entre a União, estados e municípios sobre os aspectos da Raps e os desafios enfrentados pelos gestores públicos para assegurar serviços de saúde mental de qualidade. As demandas relacionadas a problemas psicológicos estão se tornando cada vez mais complexas, exigindo um esforço maior do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A questão da saúde mental não se resume apenas a aspectos de financiamento ou à atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Trata-se também da capacidade do sistema em integrar serviços de urgência e emergência, atenção básica e hospitalar, além de contar com profissionais qualificados e uma articulação eficaz com outros setores, o que é essencial para reduzir o estigma social”, afirmou o Conasems em nota à Agência Brasil.
Perspectivas para a Saúde Mental no Brasil
Em face da carência de profissionais capacitados e da dificuldade em atrair trabalhadores para regiões de difícil acesso, o grupo de trabalho terá a missão de investigar possíveis melhorias para a rede, levando em consideração as particularidades dos 5.570 municípios brasileiros. A proposta é que, dentro da governança tripartite do SUS, sejam debatidas as melhorias necessárias, respeitando os princípios da reforma psiquiátrica e contando com o suporte do controle social que inclui usuários, familiares, profissionais e a sociedade.
A Rede de Atenção Psicossocial (Raps) oferece um atendimento integral que se inicia na atenção básica, com serviços como Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes do Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura, até serviços de atenção psicossocial mais especializados, que são oferecidos através dos diferentes modelos de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).