O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a destinação de R$ 364,5 milhões para alugar um total de 26 helicópteros que atenderão tanto a Polícia Federal (PF) quanto a Força Nacional de Segurança. O objetivo principal dessa medida é “ampliar a capacidade operacional” das forças de segurança, permitindo um combate mais eficaz a crimes como tráfico de drogas e crimes ambientais. O edital da licitação não se limita apenas à locação das aeronaves, mas inclui também a aquisição de equipamentos de radiocomunicação, a realização de cursos de pilotagem, serviços de carga e descarga e a locação de materiais blindados, garantindo assim um suporte completo para as operações.
No que diz respeito à Polícia Federal, que será a responsável pela gestão deste processo, serão disponibilizadas inicialmente seis novas aeronaves. Entre elas, destaca-se um helicóptero monomotor com turbina na parte traseira, projetado para operar com dois tripulantes e dois passageiros. Além disso, a PF contará com três helicópteros monomotor do modelo AS350B3, que têm capacidade para dois pilotos e quatro passageiros, e dois bimotores que podem acomodar até 10 passageiros, com capacidade para dois tripulantes.
Atualmente, a Coordenação de Aviação Operacional da PF possui um quadro de 16 pilotos, que inclui tanto comandantes quanto copilotos. Entretanto, disponíveis para suas operações são apenas seis helicópteros, dos quais um é o AW 139, adquirido em 2013, além de três AS 350 B2 e dois AS 355 bimotores. Em um esforço para conservar essa frota, a PF lançou uma licitação em maio, orçada em R$ 17,5 milhões, destinada à manutenção desses veículos aéreos.
Um estudo técnico ligado à licitação destaca que as últimas aeronaves, fabricadas há mais de duas décadas, enfrentam dificuldades significativas para manter um padrão adequado de disponibilidade. A descontinuidade dos modelos pela fabricante, junto à iminente descontinuidade dos motores, resulta em desafios para a obtenção de peças de reposição, o que, por sua vez, compromete a capacidade operacional da PF. Além disso, mesmo os modelos AS 350, que apresentam um suprimento de peças mais acessível, exigem esforços consideráveis para manutenção, o que gera custos elevados e períodos de inatividade que superam a média esperada.
No caso da Força Nacional, que também participará do processo de locação, estão programados 20 helicópteros do modelo AS350B3, projetados para voar com dois pilotos e quatro passageiros. A licitação será realizada na modalidade registro de preços, permitindo que as aeronaves sejam requisitadas à medida que surgirem as necessidades operacionais. Cada helicóptero terá uma carga horária de 45 horas de voo mensal.
Esses helicópteros desempenharão um papel crucial em operações voltadas ao combate ao tráfico de drogas, crimes ambientais e desarticulação de facções criminosas, principalmente em áreas rurais. Eles também poderão ser utilizados em atividades que necessitam de operações aéreas, mas que, atualmente, são realizadas sem o devido suporte, como ações de vigilância, reconhecimento e apoio no cumprimento de mandados de busca e apreensão, além de prisões de alto risco, tanto em ambientes urbanos quanto rurais.
O estudo técnico ressalta a importância de prever um aumento na demanda por operações aéreas, uma vez que várias unidades de segurança têm evitado solicitar apoio aéreo devido à alta taxa de indisponibilidade das aeronaves da PF, principalmente em razão da idade avançada dos helicópteros em funcionamento. A necessidade de recorrer ao suporte de outras forças, como as Forças Armadas, pode gerar custos exorbitantes.
Para determinar a quantidade de horas a serem disponibilizadas no contrato, o estudo se baseou em dados de operações anteriores. No ano de 2022, por exemplo, foram realizadas 11 operações de combate a crimes ambientais com o suporte de helicópteros. Cada uma dessas operações requer cerca de 8 a 10 dias de dedicação, considerando o deslocamento das aeronaves, totalizando aproximadamente 110 dias de disponibilidade de aeronaves rotativas apenas para essas atividades.
No tocante ao tráfico de entorpecentes, a previsão de operações exige a realização de 17 ações anuais de erradicação do cultivo de drogas, cada uma demandando de 10 a 12 dias de operação. Somando-se todos esses fatores, o estudo indica uma necessidade total de 204 dias de disponibilidade de helicópteros para o cumprimento dessas metas.
O contrato de locação das 26 aeronaves terá um prazo inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado por um período adicional de até 10 anos, o que oferece uma robusta estrutura de suporte às necessidades da segurança pública no Brasil nos próximos anos.