Metas de Descarbonização para 2035
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou, na terça-feira (30/12), uma importante resolução que estabelece as metas obrigatórias de redução de emissões de gases do efeito estufa na comercialização de combustíveis, referentes ao período de 2026 a 2035. Essa decisão fortalece a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), sendo considerada um pilar fundamental na transição energética do Brasil. A expectativa é que até 2035 haja uma redução de 11,8% na intensidade de carbono da matriz de combustíveis, quando comparado aos níveis de 2018.
“O RenovaBio é uma política estratégica para o Brasil. Com essa projeção de quase 12% de diminuição da intensidade de carbono até 2035, estamos não apenas reforçando o papel dos biocombustíveis na nossa matriz energética, mas também atraindo investimentos e garantindo que a transição energética ocorra de forma segura e competitiva”, comentou o ministro Alexandre Silveira.
Análise e Consulta Pública
A proposta foi embasada em um Relatório de Análise de Impacto Regulatório, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que examinou diferentes alternativas para a definição das metas de descarbonização. O estudo utilizou uma abordagem multicritério, levando em conta a oferta de combustíveis, a previsibilidade do mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs), e a necessidade de equilibrar o programa com a proteção dos direitos dos consumidores.
A proposta passou por Consulta Pública de 11 de setembro a 26 de outubro de 2025, recebendo contribuições de 18 instituições. Essas contribuições foram analisadas pelo Comitê RenovaBio, que tem como função principal recomendar anualmente ao CNPE as metas de redução de emissões.
Metas e Impacto Global
Para o ano de 2026, a meta global está fixada em 48,09 milhões de CBIOs, o que corresponde a uma redução de 48,09 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente. Esta meta será distribuída pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) entre os distribuidores de combustíveis, levando em consideração a participação de cada um no mercado de combustíveis fósseis.
Desde seu lançamento, o RenovaBio se consolidou como um elemento crítico na descarbonização da matriz de combustíveis brasileira, promovendo o uso de etanol, biodiesel e biometano, ao mesmo tempo que contribui significativamente para a diminuição das emissões do setor de transportes. A política também apoia a segurança energética, estimula a eficiência produtiva e favorece o crescimento sustentável da cadeia de combustíveis no país.
Planejamento dos Sistemas Isolados
Simultaneamente, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) anunciaram, na mesma data, o Planejamento do Atendimento aos Sistemas Isolados para o ciclo 2026-2030. O documento apresenta projeções sobre o mercado e o equilíbrio entre oferta e demanda de energia elétrica para os próximos cinco anos, priorizando a segurança do suprimento e o planejamento de leilões para expansão ou substituição de usinas.
A publicação traz dados detalhados sobre os Sistemas Isolados (SISOL), revelando déficits de potência e previsões de interligações. Com isso, é possível identificar as futuras necessidades de expansão dos parques geradores ou substituição das usinas existentes, garantindo a segurança do suprimento de energia elétrica em regiões não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Avanços e Interligações
Atualmente, 1,965 milhões de pessoas são atendidas em 160 Sistemas Isolados, uma redução de 52 sistemas comparado ao ano de 2022. Essa diminuição indica um progresso nas iniciativas do Programa Energias da Amazônia, que visa descarbonizar, melhorar a qualidade e a segurança, além de reduzir os custos de geração nos sistemas isolados localizados na Amazônia Legal.
Além disso, entre 2018 e 2025, 110 localidades foram interligadas ao SIN, beneficiando mais de 1,2 milhão de pessoas. Apenas entre 2023 e 2025, 36 localidades, incluindo Boa Vista, em Roraima, foram interligadas, resultando em uma significativa diminuição da carga de energia nos Sistemas Isolados.
Iniciativas Sustentáveis e Transparência
O planejamento também destaca o Leilão SISOL 2025, que contratou projetos híbridos de geração de energia, priorizando a inclusão de fontes renováveis, visando a redução de emissões e custos. Além disso, foi ressaltada a contratação do maior sistema de BESS (Battery Energy Storage System) do país, com 30 megawatts, associado a uma planta solar em Jacareacanga, Pará.
Por fim, a publicação apresentou o Portal de Acompanhamento e Informações dos Sistemas Isolados (PASI), uma ferramenta que amplia a transparência, permitindo que a sociedade e os formuladores de políticas públicas acessem dados sobre carga, demanda, e custos de geração, contribuindo para uma gestão mais eficaz.