O Que São Medidas de Salvaguarda?
Nos bastidores do comércio exterior, um termo tem gerado preocupação entre os exportadores brasileiros: as Medidas de Salvaguarda. Este conceito, que anteriormente era considerado técnico e restrito a manuais de economia, ganhou destaque nas recentes tensões comerciais envolvendo potências como a China e a União Europeia. As consequências desse mecanismo são diretas na balança comercial do Brasil, especialmente no setor da pecuária.
Mas afinal, por que as Medidas de Salvaguarda estão sendo acionadas agora? E como isso impacta o dia a dia do produtor rural?
A Proteção da OMC: Entendendo o Mecanismo
Para compreender o funcionamento das Medidas de Salvaguarda, é essencial revisitar as normas estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Desde 1995, este instrumento é visto como uma “trava de emergência” nas relações comerciais globais.
Ao contrário de penalizações por práticas desleais, como o dumping, as salvaguardas são um mecanismo legítimo de defesa. Elas permitem que um país aumente tarifas ou impose limites temporários sobre a importação de determinados produtos. O acionamento desse mecanismo deve ser baseado em evidências de que uma súbita inundação de produtos estrangeiros pode prejudicar seriamente a indústria local.
O funcionamento das Medidas de Salvaguarda é regido por algumas regras:
- Temporariedade: a proteção inicial é válida por quatro anos, podendo ser estendida para até oito.
- Abrangência: as restrições devem ser aplicadas a produtos de todas as origens, sem discriminação, exceto em casos raros.
- Contrapartida: um país que fecha seu mercado deve, em teoria, compensar seus parceiros comerciais. Na ausência de um acordo, as nações afetadas podem retaliar.
China e o Impacto nas Exportações de Carne
O impacto das Medidas de Salvaguarda foi sentido de forma intensa quando a China decidiu proteger seus pecuaristas. No final do último ano, o governo chinês notificou a OMC, alegando que o aumento nas importações de carne bovina estava desestabilizando o mercado interno.
A justificativa da China se baseou em dados que mostram um aumento significativo nas importações, que saltaram de cerca de 165 mil toneladas em 2019 para 273 mil toneladas em 2023. Essa enxurrada de carne bovina derrubou os preços locais e aumentou os estoques, o que prejudicou os produtores chineses.
Para o Brasil, as consequências foram imediatas. A China estabeleceu uma “linha de corte”: até 1,1 milhão de toneladas, o comércio ocorreria normalmente. No entanto, ultrapassando esse limite, uma sobretaxa de 55% seria aplicada. O problema é que este teto é 35% menor que o volume que o Brasil já exportava, forçando uma drástica redução nas vendas para evitar prejuízos.
Medidas de Salvaguarda na União Europeia e o Mercosul
Enquanto na Ásia a questão é puramente numérica, na Europa o uso das Medidas de Salvaguarda assume contornos políticos e diplomáticos. Apesar do acordo Mercosul-União Europeia assinado em janeiro, o Parlamento Europeu tomou medidas preventivas para acalmar seus agricultores, aprovando gatilhos de proteção mais rigorosos.
O novo texto europeu facilita a interrupção das tarifas preferenciais. Basta que as importações de produtos sensíveis, como carne bovina e de frango do Mercosul, aumentem 5% em relação à média de três anos, para que a Comissão Europeia inicie uma investigação.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) expressou preocupação com esse cenário. Segundo a entidade, o tratado original já possui mecanismos de proteção adequados e as novas regras representam um risco significativo de prejuízos. Cálculos indicam que, apenas na carne bovina, o risco de bloqueio comercial pode alcançar aproximadamente 105 milhões de euros, o que equivale a um quarto de todas as exportações brasileiras para o bloco em 2024.
O Histórico Brasileiro com Medidas de Salvaguarda
Embora o Brasil esteja atualmente sob o fogo cruzado dessas barreiras, o país também já recorreu às Medidas de Salvaguarda no passado para proteger seus interesses, embora em menor escala. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), esse recurso foi utilizado de forma pontual desde a criação da OMC, com casos isolados relacionados à indústria de brinquedos nos anos 90 e à produção de coco na década de 2000.